Após mais de três meses de negociações, companhias de aviação e aeroviários chegaram a um entendimento, colocando fim à ameaça de greve no setor durante as festas de fim de ano. A confirmação oficial deve ser feita hoje, quando se encerrarão as assembleias do Sindicato Nacional dos Aeroviários, para só então ser assinado o acerto formal. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) informou que três sindicatos fecharam ontem o acordo coletivo: o de Pernambuco, o do Rio Grande do Sul e o de Guarulhos. Eles terão os salários corrigidos em 6,5%, além de um aumento de 10% para os diferentes pisos da categoria.
A proposta, que deve ser aceita por todos os sindicatos ainda hoje, é a mesma que já havia sido assinada, há uma semana, pelos aeronautas. Na última segunda-feira, o Ministério do Trabalho chegou a mediar uma reunião entre empresas e trabalhadores e, na ocasião, os sindicatos se comprometeram a levar às assembleias a proposta de 6,5% de reajuste e estabelecimento de um piso de R$ 1,1 mil para as empresas com maior capacidade de pagamento. Procurado pelo Correio, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) informou que só irá se pronunciar após a assinatura do acordo. O Sindicato Nacional dos Aeroviários não atendeu as ligações.
Nos aeroportos, o clima foi de tranquilidade ontem. Dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) mostram que, até às 17h, o índice de voos atrasados no país ficou em 7,9%, número considerado aceitável pela estatal. Em Brasília, essa parcela foi menor: 5,1%. Já no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, o índice ficou em 12,3% e, em Guarulhos, em 10,3%. Há uma semana, os aeroviários de cinco aeroportos, entre eles o de Brasília, cruzaram os braços por 24 horas em protesto contra as empresas. Apesar do tumulto, os terminais operaram sem problemas naquele dia.
O movimento foi enfraquecido depois de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que, ao menos, 80% dos funcionários permanecessem operando no fim de ano. Inicialmente, a categoria cobrava um reajuste de 10%. No decorrer das negociações, decidiu baixar esse percentual para 7% até finalmente aceitar a proposta de 6,5% generalizado e 10% para os pisos.
Desde o ano passado, quando o índice de atrasos nos voos passou dos 40% no fim de dezembro, as empresas aéreas criticam o período do ano em que cai a data-base de aeronautas e aeroviários. O motivo é que, invariavelmente, os movimentos grevistas ocorrem exatamente no período de pico nos aeroportos, atitude considerada oportunista pelos patrões. Apesar das tentativas, por enquanto não há sinalização da Justiça do trabalho ou dos sindicatos para uma mudança.
Ponto eletrônico é adiado
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela quinta vez a obrigatoriedade de uso do ponto eletrônico. Agora, em vez de 1; de janeiro de 2012, a implantação do novo registro passará a ser escalonado a depender do ramo de atuação das empresas. Os primeiros serão os setores da indústria, comércio e serviços, cujo prazo foi ampliado para 2 de abril. Em 1; de junho, será a vez das atividades agropecuárias, microempresas e empresas de pequeno porte. O governo argumentou que a mudança foi necessária ;devido à identificação de dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia;.
Na avaliação de Cassius Zomignani, diretor adjunto do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o adiamento foi importante, mas é preciso diálogo entre governo e empresários para encontrar alternativas. ;Esse é um sistema oneroso e burocrático, que não vai evitar fraudes. A ideia é criar meios alternativos e seguros para o ponto, ninguém está defendendo a sonegação de horas extras;, afirmou. A Fiesp estima que, pela regra atual, os empresários terão de comprar entre 1 milhão e 1,5 milhão de registros eletrônicos. Eles reclamam que não foram ouvidos antes da medida.
Lixeira
Os problemas envolvem ainda os custos relativos à impressão de comprovantes. ;Isso é um retrocesso tão grande que, em muitas empresas, ao lado da máquina de ponto, foi colocada uma lixeira para que os funcionários descartem esses comprovantes;, acrescentou o diretor da Fiesp. A medida afeta cerca de 450 mil empresas com mais de 10 funcionários que já usam o aparelho eletrônico.
Outra queixa é que o novo equipamento não pode ser configurado para prevenir situações como a de um funcionário que deliberadamente bata o ponto num horário diferente do combinado com o patrão para gerar falsas horas extras. Em nota, o ministério ressaltou que as empresas que usam o sistema manual ou mecânico não precisam mudar. As empresas podem também adotar sistemas alternativos de controle eletrônico da jornada, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho. (GHB)
46 vagas na Anatel
O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso para o preenchimento de 46 vagas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As oportunidades estão divididas entre 42 para o cargo de técnico administrativo e quatro para analista administrativo. Os postos deverão ser ocupados a partir de maio do ano que vem e o prazo para a publicação do edital de abertura do certame é de três meses. O objetivo das contratações será substituir terceirizados de forma a cumprir a legislação que determina a obrigatoriedade de servidores concursados.
R$ 36 bi no FGTS
; Vânia Cristino
O governo publicou ontem o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano que vem. São R$ 36 bilhões para investimentos em habitação e projetos de infraestrutura urbana. A habitação fica com a maior parte dos recursos, cerca de R$ 26 bilhões. Os outros R$ 10 bilhões são para saneamento básico e o programa pró-transporte, que garantirá a infraestrutura viária especialmente nas cidades sede da Copa do Mundo de 2014.
O dinheiro destinado ao pró-transporte é diferente da aplicação vetada pela presidente Dilma Rousseff dos recursos do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) para projetos de apoio à infraestrutura hoteleira necessária para a Copa do Mundo. O FI-FGTS, que conta com recursos retirados do patrimônio líquido do FGTS, aplica dinheiro em projetos de longa maturação, inclusive em energia e portos, garantindo retorno mínimo ao Fundo de Garantia equivalente ao que o governo assegura aos trabalhadores (TR mais 3% ao ano).
Já o orçamento do FGTS libera recursos a serem aplicados no próximo ano depois que o Conselho Curador faz as contas levando em consideração a arrecadação líquida do fundo e o retorno dos investimentos feitos. Os recursos destinados à habitação, por exemplo, serão suficientes para a construção de 800 mil casas, sendo 600 mil para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,1 mil.
Outras 200 mil unidades habitacionais serão direcionadas às famílias com renda bruta de até R$ 5 mil. Para as famílias de menor poder aquisitivo, o FGTS dará descontos para a aquisição da casa própria até o limite de R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões serão utilizados, exclusivamente, nos empréstimos do Programa Minha Casa, Minha Vida.