BRUXELAS - Os países da Eurozona acordaram nesta segunda-feira (19/12) um reforço ao FMI de 150 bilhões de euros para ajudar as economias mais frágeis da União Monetária, disse um diplomata nesta segunda-feira. "Arrecadamos 150 bilhões de euros. Estamos à espera de outros 50 bilhões, que podem ser concedidos por outros países", disse ele ao final de uma teleconferência de ministros da Eurozona. "Obteremos 200 bilhões de euros, isso está claro", completou.
Teoricamente, nesta segunda-feira se completa o prazo dado aos dirigentes europeus para definir seus empréstimos bilaterais ao FMI. A Eurozona já havia acordado na reunião de 8 e 9 de dezembro que iria aportar 150 bilhões de euros (aos quais devem ser somados outros 50 bilhões vindos de outros países). "O papel do FMI é o tema principal da reunião de ministros", disse a ministra francesa de Orçamento, Valerie Pecresse.
Os dirigentes europeus tentam cumprir com as exigências de Bruxelas para enfrentar a crise. Assim, o futuro presidente do governo, Mariano Rajoy, anunciou nesta segunda-feira um corte de 16,5 bilhões de euros em 2012, além da aprovação de um primeiro pacote de medidas de urgência, previsto para 30 de dezembro.
"O Conselho de ministros de 30 de dezembro deverá aprovar medidas orçamentárias urgentes", anunciou Rajoy. Segundo ele, uma das primeiras reformas a ser aprovada deve ser a lei de estabilidade orçamentária, que impõe um limite ao déficit estrutural a partir de 2020, o processo de saneamento do setor financeiro e uma modificação da legislação trabalhista. "Será a primeira lei que aprovaremos, a primeira pedra de nosso projeto reformista, será a lei de estabilidade orçamentária", que será votada em janeiro, afirmou.
Esta lei orgânica completará a reforma da "regra de ouro" orçamentária aprovada em setembro pela Espanha que introduz na Constituição o princípio de equilíbrio orçamentário.
A lei impõe um limite ao déficit estrutural a partir de 2020, de 0,40% do PIB para o déficit estrutural e de 60% do PIB para a dívida pública. "Em segundo lugar, é preciso culminar o processo de saneamento do setor financeiro", disse Rajoy. Ao mesmo tempo, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, disse nesta segunda-feira que o futuro do euro não depende do BCE.
Segundo Draghi, o Tratado Europeu proíbe o financiamento monetário, ou seja, que o BCE financie os Estados da Eurozona emitindo moeda. "O tratado especifica precisamente que nossa atribuição consiste em garantir a estabilidade dos preços. O Tratado proíbe o financiamento monetário", disse Draghi ante a Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu em Bruxelas.
Draghi afirmou ainda que o BCE não quer infringir essa medida para que não seja abalada sua "credibilidade".