O fortíssimo lobby dos servidores do Judiciário por aumentos salariais em 2012 abriu um racha entre os Três Poderes. De um lado, o Legislativo se uniu aos sindicatos que representam a categoria em um claro confronto com o Executivo, que, reiteradas vezes, afirmou não aceitar conceder qualquer reajuste ao funcionalismo público. Os principais líderes da base aliada, incluindo o PT, têm trabalhado no Congresso para garantir emendas que beneficiem os trabalhadores. Mas a equipe da presidente Dilma Rousseff investe no corpo a corpo para barrar a proposta, sob a alegação de que, em tempos de crise internacional, correções na folha ampliarão o rombo nas contas públicas.
Um dos maiores defensores dos reajustes é o líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves. Ele apoia a destinação de parte dos R$ 2 bilhões aprovados por meio de emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para elevar a remuneração do Judiciário. Os líderes estão colhendo assinaturas para que o relator do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), inclua, no mínimo, R$ 1,1 bilhão no parecer final. Dessa quantia, R$ 800 milhões seriam destinados aos servidores do Judiciário, R$ 230 milhões à magistratura e R$ 70 milhões ao Ministério Público.
O deputado Rodrigo Policarpo, presidente do PT no DF, disse ter esperança de manter os R$ 2 bilhões. ;A dificuldade para votarmos logo os projetos dos reajustes é a falta de consenso. O dinheiro existe. Tem de haver um acordo entre os líderes. Estamos trabalhando;, afirmou.
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Teto
Uma negociação paralela é a concessão de reajuste de 5,2% aos magistrados. Esse aumento está previsto na lei orçamentária deste ano, para o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. O subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que representa o teto salarial do funcionalismo, passaria de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil, o que elevaria a remuneração dos demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira instância.
Os parlamentares e sindicatos têm o apoio do presidente do STF, Cezar Peluso, que nunca escondeu sua posição a favor dos aumentos e a insatisfação com a postura do governo. Em seus encontros com a equipe da presidente Dilma Rousseff, ele alegou que a decisão do Executivo de não encaminhar os pedidos de reajuste feriu a autonomia do Judiciário.
A preocupação do governo é tamanha que, ciente dos movimentos do Legislativo, que concederá aumentos a seus funcionários, e do Judiciário, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, fez questão de reiterar a posição contrária do Executivo. Ao deixar ontem uma reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ele ressaltou que reajustes trarão danos ao ajuste fiscal. ;Estamos, sim, preocupados. É o momento de fazer previsões realistas. Se houver gastos superiores, a situação ficará difícil;, destacou.
Funcionários do Judiciário estão em greve por tempo indeterminado em 19 estados. Em assembleia, os trabalhadores no Distrito Federal resolveram aderir ao movimento e aprovaram paralisação de 72 horas. Eles cruzarão os braços na próxima semana, nos dias 13, 14 e 15.
Regime de urgência
Além da queda de braço por recursos, Berilo José Leão Neto, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), adiantou que entidades que representam os trabalhadores devem enviar, na semana que vem, um requerimento pedindo urgência na votação dos projetos de lei n; 6613/09 e n; 6697/09, que tratam dos reajustes. ;Já temos 19 estados em greve em prol dessas melhoras. Estamos fazendo todas as pressões possíveis para que essa negociação avance;, afirmou.
Comissão analisa projetos
O plano de carreira do funcionários da Câmara é objeto de dois textos que tramitam na Comissão de Trabalho ; o original, de autoria da Mesa, e o substitutivo, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Caso o primeiro projeto seja aprovado, o custo será de R$ 320 milhões por ano. Já o segundo exigirá um desembolso extra de R$ 550 milhões anuais. A proposta de Paulinho, da Força Sindical, foi costurada com entidades que representam os servidores e altera a tabela de remuneração dos analistas legislativos (nível superior), dos técnicos legislativos (nível intermediário) e dos auxiliares legislativos (nível básico). Por ela, o aumento será diferenciado. A correção média, no entanto, ficará próxima de 10%, chegando, no limite, a 39%.