Bruxelas - O Banco Central Europeu (BCE) não pode atuar fora de seu mandato, que é manter a estabilidade dos preços, assegurou nesta quinta-feira seu presidente, Mario Draghi, num momento em que aumenta a pressão para que a entidade bancária desempenhe um papel maior no resgate do euro.
"Algumas pessoas dizem que o BCE deve fazer mais, outras dizem que deve fazer menos", afirmou Draghi perante o Parlamento Europeu em Bruxelas, onde apresentou o relatório anual 2010 desta instituição monetária.
"Há um tratado. Não se deve pedir ao BCE que faça coisas fora do tratado", sustentou, considerando que seria "um erro ir para além dos tratados" e que isso afetaria a credibilidade da instituição, embora tenha advertido que "as ameaças para a economia aumentaram".
Ao se referir ao programa de compra de obrigações públicas do BCE, que diversas autoridades políticas e economistas pedem que aumente para pôr fim à propagação da crise da dívida, Draghi se opôs categoricamente.
Este programa é "temporário" e "limitado", ou seja, "não é infinito", afirmou.
O BCE anunciou na segunda-feira que comprou 8,581 bilhões de euros de títulos de dívida públicos no mercado secundário na semana passada, um pouco mais que na compra anterior. O BCE não revela os detalhes de suas intervenções nem os países cuja dívida é comprada, mas, segundo Christian Schulz, economista do banco Berenberg, o banco comprou sobretudo dívida italiana e espanhola.
O total de compras do BCE no âmbito deste programa, iniciado em maio de 2010, situa-se atualmente em 203,5 bilhões de euros.
"O papel deste programa não consiste em criar liquidez ou substituir os governos, mas em garantir a correta transmissão de nossa política monetária", reiterou Draghi.
A Alemanha, maior economia da Eurozona, se opõe a uma maior intervenção do BCE nos mercados. O governo alemão, inflexível, repete que o instituto com sede em Frankfurt (oeste da Alemanha) deve se centrar em controlar a inflação em torno de 2%.
Já a França não deixa de pressionar a Alemanha para que suavize sua postura, com o apoio dos Estados Unidos, que militam a favor de uma intervenção do BCE.
Em seu discurso diante do europarlamento, o economista italiano recentemente designado para o cargo de chefe do BCE advertiu que, para enfrentar a crise, "os governos devem - de forma individual ou coletiva - restaurar a credibilidade perante os mercados financeiros".
Para isso, a união monetária precisa de "um novo pacto fiscal", assegurou. "Este seria o sinal mais importante dos governos da Eurozona de que embarcaram no caminho em direção a um aprofundamento da integração econômica", explicou.
As declarações de Draghi ocorrem um dia após o anúncio de que os grandes bancos centrais, entre eles o BCE e o Federal Reserve dos Estados Unidos, se uniram para facilitar e ampliar até fevereiro de 2013 os intercâmbios de divisas (swap) com taxas de juros reduzidas para injetar liquidez nos mercados, o que permitirá facilitar o crédito para consumidores e empresas, chave para o crescimento da economia global.
O anúncio provocou a euforia dos mercados e o alívio na Europa, que busca salvar o euro antes da cúpula europeia de 8 e 9 de dezembro.
"O BCE tomou várias medidas em 2010 e 2011 para assegurar que os bancos tenham acesso a fundos. Isto lhes permitiu conceder crédito a empresas e aos lares", disse Draghi.
Mas estas intervenções "continuam sendo muito tímidas", segundo Schulz, que acredita que, até agora, a intervenção do BCE é "ineficaz para pôr fim ao pânico dos mercados das últimas semanas".
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) também convocou o BCE a fazer mais para tentar resolver a crise da dívida.