A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (27/10), um regulamento que obrigará as operadoras a garantirem uma qualidade mínima para a banda larga de 60% da velocidade contratada a partir de novembro do ano que vem. A meta irá aumentar para 70% 12 meses depois e chegará a 80% em novembro de 2014. Além disso, as empresas terão de oferecer gratuitamente um software que poderá ser baixado pelos consumidores para medir a velocidade que está sendo entregue. A tolerância de tempo fora do ar do serviço será de sete horas por mês. Caso não cumpram as exigências, as prestadoras poderão ser punidas com multas de até R$ 25 milhões.
Os índices serão calculados com base nas medições feitas pela agência e se somarão à medições da velocidade instantânea. Nesse caso, as metas de qualidade serão de 20% da velocidade contratada, a partir de novembro de 2012, 30%, no ano seguinte e 40% em 2014. Outra garantia que as operadoras terão de garantir é a da neutralidade da rede. Isso significa que elas não poderão restringir o tráfego usado para comunicações de voz via internet, o chamado Voip.
;O aumento de custos (por conta das novas exigências) virá para as operadoras, mas não para o consumidor;, assegurou o conselheiro da Anatel Jarbas Valente. As prestadoras de pequeno porte ; com até 50 mil clientes ;, contudo, estão livres dessas exigências. O horário considerado para as medições de qualidade será entre 10h e 22h. A reguladora determinou ainda que as operadoras têm até quatro meses para contratar um entidade independente, responsável pela aferição da qualidade do serviço e também pelo desenvolvimento do software que será ofertado aos consumidores para medir velocidade da internet em cada dispostivo individualmente.
Um modelo parecido desse programa estará disponível para dowload na página da Anatel a partir de segunda-feira. As mudanças incluem também metas com base na quantidade de reclamações registradas pelos consumidores na Anatel. A reguladora determinou que, a partir de novembro do ano que vem, o volume de queixas não poderá ser superior a 6%. Em 2013, esse índice cairá para 4% e, em 2014, será de 2%.
Além disso, a Anatel determinou regras para reduzir a tarifa de interconexão ; cobrada entre as operadoras pelo uso da rede umas das outras. O objetivo é que a queda no custo resulte em tarifas até 45% menores para os consumidores em três anos. Essa medida também será gradual, e começará com um ganho de 20% para os consumidores a partir de fevereiro do ano que vem. Em 2013, o desconto subirá para 33% até que, em 2014, chegará aos 45%. Outra garantia que será exigida é a de que mensagens enviadas via SMS terão de ser entregues ao destinatário em até 60 segundos.