O projeto de lei aprovado ontem (26/10) pelo Senado, que reduz para 5% do salário mínimo (R$ 27,25) a contribuição previdenciária para o trabalhador doméstico, não deverá afetar as contas da Previdência Social, segundo o ministro Garibaldi Alves Filho.
Ele destaca que atualmente a Previdência Social é superavitária na arrecadação dos trabalhadores urbanos e só fica deficitária por causa das aposentadorias dos trabalhadores rurais, o que torna necessária a cobertura suplementar pelo Tesouro Nacional. A alíquota aprovada é a mesma praticada atualmente para o microempreendedor individual que se cadastra na Previdência Social.
Garibaldi participou hoje (27) do programa Bom Dia, Ministro ; produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
O que preocupa o ministério, de acordo com Garibaldi Alves Filho, é o impacto que vem sendo provocado pelas aposentadorias de pessoas "que ainda têm condições de continuar no mercado de trabalho". Ele cita estudo divulgado esta semana pela pasta que aponta como ameaça à sustentabilidade futura da Previdência Social a regra de conceder aposentadoria a qualquer trabalhador, homem ou mulher, que completar 35 anos ou 30 anos de contribuição, respectivamente. O aumento da expectativa de vida da população, segundo o ministro, justifica a necessidade de uma idade mínima para a pessoa se aposentar.
Ele mostra que uma pessoa que entrar no mercado de trabalho aos 16 anos de idade, pode, pela sistemática atual, requerer aposentadoria ainda muito nova. Mas qualquer mudança nesse sentido envolve muita discussão, diz.