A má gestão e a falta de investimentos das distribuidoras de energia elétrica, principal causa dos apagões que atormentam parte dos consumidores brasileiros rotineiramente, deverão ter um basta. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai intensificar a fiscalização sobre essas empresas. Na lista das piores, estão as companhias do Acre, de Goiás, do Pará, do Piauí e do Distrito Federal. A punição em análise inclui o reforço de sanções já previstas, que vão da proibição do reajuste das tarifas à cassação da licença de operação. Segundo analistas, restam a essas estatais basicamente as alternativas da federalização (leia-se, absorção pela Eletrobras) ou da privatização.
Há anos lutando pela sobrevivência, a Companhia Energética de Goiás (Celg) está impedida de reajustar a tarifa desde 2006, em razão de dívidas com o setor elétrico, o que vem limitando os investimentos e acumulando prejuízos no caixa. Hoje, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e seu vice, José Eliton (DEM), que acumula a presidência da Celg, vão se reunir pela segunda vez com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para tentar um acordo. Perillo quer retomar a negociação fechada há um ano pelo seu antecessor, Alcides Rodrigues (PP), mas que acabou não vingando.
Eliton considera fundamental poder reajustar a tarifa para voltar ao azul e aos investimentos. Pressionada pela piora na qualidade dos serviços e, sobretudo, pela proximidade do término da sua concessão (2015), a Celg aposta todas as fichas num empréstimo de R$ 2,7 bilhões com a União. Os recursos serviriam para abater parte de seu endividamento, acima de R$ 6 bilhões, equivalente ao triplo da receita líquida ; 80% dos débitos são de curto prazo. A proposta, apresentada no último dia 13, prevê zerar o passivo em quatro anos, prazo final de concessão. Mas para a Eletrobras, envolvida na operação, seriam necessários R$ 3,4 bilhões para reequilibrar as contas da estatal goiana em três anos.
Controle
A polêmica proposta feita anteriormente ao Planalto, em pleno período eleitoral, previa a abertura de uma linha de crédito de R$ 3,7 bilhões pela Caixa Econômica Federal e a gestão compartilhada da Celg com a Eletrobras. O governador tucano já avisou que pleiteia os recursos, desde que não representem perda de controle acionário da companhia. ;O controle acionário da Celg interessa ao estado e não à União. Do ponto de vista estratégico, ele deve continuar conosco;, disse, após um encontro com Lobão.
Segundo um profundo conhecedor do segmento, a maior preocupação de Perillo está em reequilibrar as finanças da Celg até 2012, quando ela terá de apresentar pedido da renovação da concessão por mais 30 anos. A legislação exige que o protocolo seja feito três anos antes do vencimento. Caso a concessionária não apresente índices mínimos de qualidade e equilíbrio orçamentário, correrá o risco de perder o direito de renovar a prestação de serviços.