As recentes medidas regulatórias tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para permitir uma maior abertura do mercado de TV a cabo, como o fim do limite de outorgas e o estabelecimento do preço de R$ 9 mil para as licenças, vão possibilitar o aumento do acesso em banda larga no país.
A conclusão é de um estudo feito por dois especialistas em regulação da Anatel e pelo coordenador-geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen. A pesquisa dos impactos da oferta de TV a cabo sobre a penetração de banda larga nos municípios brasileiros faz parte do 15; Boletim Radar ; Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o estudo, a presença de uma empresa que oferece TV a cabo aumenta em 35% a base de clientes de banda larga em um município. A penetração domiciliar da banda larga chega a 48% nos municípios em que há outorga de TV a cabo. Já nos municípios em que há oferta de banda larga, mas não há outorga de TV a cabo, a penetração domiciliar fica em 19%. ;A presença de outorga de TV a cabo em um município está intimamente relacionada ao número de acessos em banda larga, uma vez que a tecnologia do cable modem representa um eficaz concorrente da tecnologia xDSL [internet via telefone fixo];, informa um dos artigos da pesquisa.
Atualmente, pouco mais de 270 municípios brasileiros contam com ofertas de serviços de TV a cabo. De acordo com os especialistas, a baixa penetração está diretamente relacionada às condições legais e regulatórias para a entrada nesse mercado.
O 15; Boletim Radar, divulgado pelo Ipea, traz sete artigos de especialistas sobre o setor de telecomunicações. Em outro artigo sobre a regulação da TV por assinatura, o técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea João Maria de Oliveira mostra os possíveis impactos da nova proposta de regulação inserida no Projeto de Lei 116, recentemente aprovado pelo Senado. A proposta abre mercado de cabo às empresas de capital estrangeiro e às empresas de telecomunicações.
;Ao mesmo tempo que o projeto busca regular um mercado cada vez mais convergente, deixa de lado passivos regulatórios importantes e também não lida com novas tendências do consumo de mídia;, avalia no texto. Segundo o especialista, o projeto privilegia a produção nacional e independente ao estabelecer cotas de conteúdo nacional e aumentar o volume de recursos, inclusive descentralizando sua destinação. ;A perspectiva do aumento de produção nacional permite pensar no crescimento econômico das atividades associadas à cadeia de valor do espetáculo.;
Ao falar sobre os futuros desafios para o Programa Nacional de Banda Larga, o técnico da Diset Rodrigo Abdalla Filgueiras de Sousa propõe ajustes nas políticas de inclusão digital, como a ampliação da oferta de planos pré-pagos e de preços fracionados para acesso à internet. Segundo ele, em vez de planos mensais, é necessário oferecer acessos por faixas de horário ou capacidade de tráfego.
;A inclusão digital das famílias na base da pirâmide também depende da criação de modelos de negócios inovadores, condizentes com sua disponibilidade de renda;, diz o especialista. Ele também sugere o aumento do número de telecentros públicos, novas formas de acesso à internet para população de baixa renda, como o telefone celular e a criação de novos cursos para a capacitação da população.