Na proposta do Orçamento que será enviada ao Congresso Nacional hoje, a primeira formulada pela gestão Dilma Rousseff, o governo federal vai manter as portas fechadas para os servidores públicos. Ciente dos compromissos fiscais firmados para o próximo ano, a equipe econômica vai bater o pé e impedir que a folha de pagamento do funcionalismo onere ainda mais os cofres da União. Nem mesmo reuniões que vararam madrugadas, realizadas entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e as entidades sindicais nas últimas semanas, foram capazes para sensibilizar o governo diante das reivindicações dos trabalhadores.
No texto a ser divulgado hoje, por exemplo, o governo vai insistir nos reajustes salariais que vão de 2,3% a 31% para os 420 mil servidores ativos e inativos das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho e correlatas. Em negociação intensa há pelo menos quatro meses, os servidores queriam aumento de 78% para todos os níveis, no vencimento básico. Mas o secretário de Recursos Humanos manteve uma proposta de reajuste menor e sobre as gratificações, o que beneficia aposentados e pensionistas com apenas metade dos reajustes.
;O Orçamento de 2012 vai ser superapertado. Talvez, o mais arrochado dos últimos 30 anos. O governo está irredutível em relação aos aumentos para o funcionalismo;, afirmou o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), relator do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. Na avaliação do parlamentar, o anúncio, no início da semana, de que a União economizará R$ 10 bilhões a mais neste ano para elevar o superavit primário (economia destinada ao pagamento de juros da dívida) foi um dos sinais do aperto que será visto em 2012. ;Toda a programação do próprio governo vai ficar supercomplicada;, afirmou.
Reestruturação
Também afetados pelas medidas para afugentar a crise do mercado brasileiro, os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) conseguiram assinar, na madrugada de ontem, um acordo com o governo. Mas nada de aumento salarial. Na reestruturação acertada, em vez de 24 padrões, os servidores passarão por 18 até chegar ao topo da carreira. Para passar de um patamar para o outro, eles deverão esperar 18 meses. ;A mudança vai melhorar um pouco a situação dos servidores, mas, como a progressão ainda será demorada, não vai impedir que eles façam concursos para outros órgãos;, disse Robert Lassance Carvalho Braga, um dos diretores da Associação dos Servidores do Inep.
Iriovaldo Dias Antunes, presidente da Associação dos Servidorres do FNDE, observou que o acordo foi assinado com um ano de atraso. ;Em 2010, ficamos 70 dias em greve exatamente para não aceitar essa mesma proposta. Mas, agora, decidimos fazer o acordo. Em termos de investimentos, o governo quer fazer o mínimo possível;, observou. Com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o acordo assinado garante reajuste entre 8% e 15% a partir de março de 2012. Tanto professores do magistério superior quanto do ensino básico, técnicos e tecnológicos deverão ser contemplados.
Manifestação
Diante de tantos cortes, ontem os servidores técnico-administrativos das universidades federais, em greve desde 6 de junho, fizeram uma última tentativa para que os seus pedidos fossem incluídos no Orçamento. Como o governo interrompeu as negociações desde o início da paralisação, cerca de 60 trabalhadores realizaram manifestação na Câmara dos Deputados e em frente ao Ministério do Planejamento. Mas o movimento foi em vão. Agora, se quiserem ser atendidos, terão de investir pesado no lobby para que emendas sejam acolhidas pelo Congresso Nacional até o fim do ano.
Delegados podem parar
Os delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovaram ontem um indicativo de paralisação com a data a ser definida. A decisão foi uma resposta ao Ministério do Planejamento que, após quatro meses de negociação, não apresentou proposta de reajuste à categoria. A alegação do governo, apresentada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, é de que o país precisa de musculatura para enfrentar a crise financeira internacional.