As empresas aéreas deverão criar centrais de atendimento presencial para o recebimento de queixas e reclamações de passageiros. A determinação faz parte de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada nesta segunda-feira (19/8) no Diário Oficial da União.
A resolução regulamenta o atendimento prestado pelas companhias aos passageiros que utilizam o transporte aéreo regular. De acordo com a Anac, os guichês de atendimento deverão ser implantados nos aeroportos em que a empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano, em áreas distintas dos balcões de check-in e das lojas destinadas a vendas de passagens.
As empresas deverão comunicar aos passageiros o prazo previsto para resposta, que não pode ultrapassar cinco dias úteis. Além disso, as companhias aéreas deverão elaborar relatórios semestrais sobre os atendimentos e encaminhá-los a Anac.
As regras são válidas para empresas brasileiras e estrangeiras de transporte aéreo regular de passageiros que operam no país. De acordo com a agência, as companhias têm 60 dias para se adequar à medida.