Diante da perspectiva de o dólar cair abaixo de R$ 1,50 nos próximos dias e de a indústria brasileira sucumbir à concorrência dos importados, o governo saiu do discurso para a prática e ontem anunciou a sua ação mais agressiva para tentar conter a forte valorização do real. Além de impor limites à especulação nos mercados futuros (derivativos), deu superpoderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para agir a qualquer momento com o intuito de corrigir distorções no câmbio.
Com total respaldo da presidente Dilma Rousseff, que vinha sendo cobrada pelo setor produtivo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma medida provisória (MP) e um decreto instituindo a cobrança de 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que pode chegar a 25%, nas transações com dólar realizadas nos mercados futuros. Os alvos principais do aperto são os investidores estrangeiros, que vêm reforçando as apostas contra a moeda norte-americana, embalados pela perspectiva de calote na dívida dos Estados Unidos. O tributo será pago todas as vezes em que as operações excederem a US$ 10 milhões.
Tão logo o mercado tomou conhecimento das medidas, os preços do dólar ; que estão no menor patamar em 12 anos ; dispararam. A moeda norte-americana encerrou o dia cotada a R$ 1,559 para venda, com valorização de 1,5%, a maior do ano. A grande dúvida entre os operadores é se esse movimento continuará, mesmo com os Estados Unidos em situação difícil e com a Europa no atoleiro. Mantega, no entanto, se mostrou confiante e prometeu novas medidas caso o mercado insista em afrontar o governo. ;Com essas medidas, vamos retirar uma parte da rentabilidade da especulação. É esse o nosso objetivo;, disse.
No jargão financeiro, essas operações visadas pelo governo são denominadas posições vendidas. Por meio delas, os investidores vendem dólares para entrega em uma data pré-definida, mesmo sem ter as divisas em caixa. Apostam que poderão comprar a moeda mais à frente a um preço mais baixo. Ganham duas vezes. Primeiro, ao deixar os recursos aplicados a juros de 12,25% ao ano. Segundo, com as diferenças das cotações. Para tornar as medidas mais palatáveis ao cidadão comum, a Fazenda exemplificou o impacto das decisões. Se um investidor estiver ;vendido; em US$ 15 milhões em um dia e, no seguinte, aumentar essa posição para US$ 20 milhões, pagará US$ 50 mil de IOF.
Mas não foi só. A Fazenda também passou a exigir o registro de todas as operações com derivativos realizadas fora das bolsas de valores por empresas, bancos e investidores ; o chamado mercado de balcão. A meta, segundo Mantega, é dar maior transparência aos contratos e definir limites se observados sinais de descontrole. Em 2008, depois do estouro da bolha imobiliária nos EUA, o governo descobriu bilhões de reais em ;derivativos tóxicos;, que quase levaram à falência gigantes como a Sadia, depois incorporada pela Perdigão, e a Aracruz Celulose, absorvida pelo grupo Votorantim.
Outra decisão importante: as empresas e os bancos que anteciparem os pagamentos de dívidas contraídas no exterior com vencimento superior a dois anos também pagarão IOF de 6%. Com a ajuda do Banco Central, o governo descobriu que muitas companhias e instituições financeiras estavam tomando financiamentos acima de 720 dias para não arcar com o tributo, mas acabaram quitando os débitos antes, sem ônus. A Fazenda viu nessas operações uma forma de driblar as restrições impostas pelo BC, dentro das medidas para conter o excesso de valorização do real.
Ontem, a BMFBovespa registrava US$ 22,8 bilhões em apostas contra o dólar, dos quais US$ 18,7 bilhões em contratos futuros.
Apoio do Congresso
O Ministério da Fazenda acredita que o Congresso dará todo apoio à medida provisória que altera as regras cambiais nos mercados de derivativos. O entendimento é de que senadores e deputados aprovarão as ações do governo para conter o derretimento do dólar e preservar a indústria nacional. Mas, para não ser atropelada, a administração de Dilma Rousseff se reunirá com parlamentares para detalhar as ações anunciadas ontem. A MP está em vigor por 120 dias.