Em um ano, os juizados especiais dos aeroportos brasileiros registraram 18.522 reclamações, das quais 4.543, ou o equivalente a 24,5%, resultaram em acordos entre as partes. As informações fazem parte de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as queixas mais frequentes estão overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, além de falta de informação. O terminal de Brasília lidera o ranking dos mais problemáticos, com 8.548 queixas no período. Dessas, apenas 19,16% (ou 1.638) foram solucionadas por meio de entendimento e 1.243 resultaram em processos judiciais.
O segundo colocado é o juizado do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, com um total de 3.753 reclamações, das quais 1.701 resultaram em acordo. Nos juizados especiais dos aeroportos, os cidadãos são atendidos sem a necessidade de contratar um advogado. Inicialmente, os postos foram instalados em caráter provisório de seis meses, mas continuaram em funcionamento até completar um ano esta semana, devido ao grande volume de demandas. Por enquanto, não há previsão para que sejam desmontados. A ideia é que a presença da Justiça nos aeroportos funcione como um inibidor contra abusos por parte das companhias aéreas.
Ainda segundo o ranking do CNJ, no terceiro lugar aparece o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), com 3.469 reclamações e 664 entendimentos entre as partes. O juizado do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, vem na sequência, com 2.105 queixas, das quais 406 foram resolvidas com a ajuda da intermediação. Em seguida, está o Aeroporto de Congonhas, de São Paulo. Lá, o juizado anotou 658 denúncias e 122 acordos. O Aeroporto Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá (MT), foi o local onde os passageiros se irritaram menos: 79 reclamações e 12 acordos.
Conciliadores
Um dos motivos que influenciaram a instalação dos postos foi a Resolução n; 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que amplia os direitos do passageiro. Em vigor desde 13 de junho do ano passado, a norma estabelece os direitos dos passageiros em casos como atraso e cancelamento de voos. Os juizados funcionam 24 horas. Lá, os passageiros são atendidos por conciliadores vinculados ao Tribunal de Justiça de cada estado, especializados em direito do consumidor e aeroportuário. Os tribunais coordenam a atuação dos juizados.
Os conciliadores podem resolver questões com valores de até 20 salários mínimos sem a necessidade de um advogado. Entre 20 e 40 salários mínimos, é necessária a presença de um profissional para representar cada uma das partes. Em Brasília, são quatro turnos de quatro horas para o atendimento aos cidadãos. O posto de atendimento do Aeroporto Juscelino Kubitschek funciona no primeiro andar. O procedimento dos conciliadores é buscar, como primeira opção, um acordo entre passageiro e companhia aérea. Caso o cliente não aceite a oferta da empresa, inicia-se um processo judicial, que terá sequência no estado de origem do consumidor.
Concessão tem início
Empresas interessadas em enviar projetos para a concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos já podem encaminhar suas sugestões à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão abriu, ontem, a chamada pública para analisar estudos técnicos que contemplem melhorias na infraestrutura dos terminais aeroportuários. As propostas devem conter pesquisas de mercado, ambiental e de engenharia preliminar, além de avaliação econômico-financeira.