O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá retardar as negociações entre as companhias aéreas Gol e Webjet para manter os atuais níveis de concorrência nos seus principais aeroportos de destino: São Paulo e Rio de Janeiro. A exigência de preservação da Webjet, que desaparecerá caso o órgão antitruste e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizem sua compra pela Gol, seria a garantia de reversão do negócio.
;Se a fusão for confirmada, a marca comprada não precisará mais existir. A decisão do conselho vai, contudo, levar em conta o nível de sobreposição dos slots (direito de decolar ou pousar em determinado aeroporto durante determinado período) e não os percentuais de participação de mercado;, explicou Celso Fernandes Campilongo, ex-conselheiro do órgão de defesa da concorrência e professor da Universidade de São Paulo (USP).
Para o especialista, esse processo de análise do Cade será bem menos complexo que Nestlé-Garoto e Sadia-Perdigão, devendo consumir de seis a oito meses e não dois anos, como nos casos famosos. ;O problema de competição está mais fácil de ser apurado, começando pelo fato de envolver uma empresa grande e outra pequena. E se for percebida concentração de rotas, a chance de o conselho propor um Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação) é enorme;, comentou. A continuidade do nome Webjet facilitaria, por exemplo, a venda da companhia a terceiros.
Estrutura
Sem peso de lei, mas adotado preventivamente, o Apro é um instrumento que prevê a permanência da estrutura de uma companhia e sua operação independente, até que o negócio seja aprovado, rejeitado ou modificado. O procedimento já foi empregado nas compras da Garoto pela Nestlé e da DM ; dona das marcas Adocyl e Zero Cal ; pela Hypermarcas, que detém a marca Finn, e na fusão entre as distribuidoras de publicações Fernando Chinaglia e Dinap.
A fim de diminuir a distância da líder e rival TAM no mercado interno, a Gol visou o acréscimo de pelo menos 150 voos diários e 16 destinos diferentes com a incorporação da Webjet. A TAM detém 44,4% do mercado e a Gol passaria, com a compra, a 40,5%. O negócio de R$ 311 milhões foi anunciado na sexta-feira passada, sendo R$ 96 milhões a serem pagos a Guilherme Paulus ; acionista da operadora de viagens CVC ; e R$ 215 milhões em dívidas. Além dos slots, seriam compradas 24 aeronaves da frota. Agora, o Cade deve discutir a suspensão da compra diretamente com a Gol. Em caso de negativa, o órgão pode exigir a separação das empresas até o julgamento final.
Ministro é contra aquisição
O ministro do Turismo, Pedro Novais, criticou a possível fusão entre Gol e Webjet. ;Como esse é um assunto empresarial, não é de bom tom eu me pronunciar. Mas, em tese, quanto mais empresas atuarem no mercado melhor;, disse, na abertura da sexta edição do Salão do Turismo, em São Paulo. Contudo, nos bastidores, outras autoridades já fizeram declarações favoráveis à fusão Gol-Webjet. Na avaliação delas, a competição nos últimos anos cresceu junto com a avalanche de novos passageiros ; o recuo nas tarifas seria uma prova disso. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá ser o primeiro órgão do governo a se pronunciar sobre a operação. Novais voltou a defender, como forma de fortalecer as companhias brasileiras, limite maior do capital estrangeiro nas aéreas nacionais. Atualmente, o Congresso discute a ampliação da participação dos investidores estrangeiros de 20% para 49%.