Depois de muito relutar, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou a nomeação de 71 aprovados em concurso público para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vinham exercendo forte pressão sobre o governo. Mas o órgão regulador terá que correr para conseguir efetivar os novos servidores, pois o concurso, lançado em 2008, perderá a sua validade em 31 de julho. Após a nomeação, os beneficiados terão de passar por um curso de formação, com duração de 80 horas. A portaria liberando a nomeação dos concursados foi publicada ontem no Diário Oficial da União. No total, serão convocados 37 analistas administrativos e 34 técnicos especialistas em regulação.
Miriam determinou que o provimento dos cargos só poderá ocorrer a partir de 29 de julho e impôs condições para as contratações. Mas ela deixou bem claro: os aprovados só assumirão caso existam vagas disponíveis na data da nomeação. Além disso, a Anatel precisará substituir 36 trabalhadores, que, atualmente, desenvolvem atividades por meio de empresas terceirizadas. A relação dos funcionários que serão desligados precisará ser feita antes da nomeação dos concursados. A troca de pessoal será de responsabilidade do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.
Há quase dois anos, os aprovados têm lutado para conseguir suas respectivas nomeações. De acordo com Francilene Maciel, uma das representantes do grupo ;Aprovados Anatel 2008;, que congrega 230 pessoas que passaram no concurso, o problema na convocação não seria por falta de vagas na agência, pois existem mais de 300 postos a serem preenchidos no órgão. ;Agora, vamos correr para conseguir completar o curso de formação no tempo hábil e procurar os caminhos legais para garantir a nomeação dos outros integrantes;, disse.
Inscrições abertas
No mesmo dia em que o governo anunciou a convocação de aprovados para a Anatel, foram abertas as inscrições para o concurso de delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
No total, são 140 vagas disponíveis. Os candidatos devem ser formados em direito e terem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outros pré-requisitos para entrar na seleção são estar em dia com o serviço militar, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria ;B; e não ter antecedentes criminais. Os salários variam de acordo com a área de atuação do profissional. Em cidades com até 500 mil habitantes, a remuneração será de R$ 5.495,30.
Já nos locais com mais de 500 mil habitantes, o provento foi fixado em R$ 5.810,30.
As inscrições devem ser feitas até 27 de junho, exclusivamente no site da Polícia Civil (www.policiacivil.sp.gov.br/concursos). A taxa de inscrição é de R$ 57,59.
Ainda em São Paulo, a Fundação Carlos Chagas prorrogou as inscrições para o concurso da São Paulo Previdência (SPPrev). Os candidatos devem preencher e entregar os formulários até hoje, às 14h, pelo site da instituição (www.concursosfcc.com.br). A taxa de participação é de R$ 40. Já o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) divulgou edital com os resultados definitivos da avaliação psicológica e inspeção de saúde do concurso promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. Os 100 primeiros colocados devem se apresentar para realização da oitava etapa do concurso.
Exigência para licitação
Além da certidão negativa de débitos com a Previdência Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as empresas que quiserem participar de licitação pública terão que apresentar a certidão negativa com a Justiça trabalhista. É o que determina projeto de lei aprovado pelos senadores na noite de quarta-feira e que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Na emissão da certidão, serão consideradas apenas as decisões judiciais definitivas, não sujeitas a recurso. O objetivo é garantir que as empresas paguem os direitos dos ex-empregados mais rapidamente e prestigiar aquelas que estão em dia com suas obrigações trabalhistas.