Mais de R$ 50 milhões foram aplicados em multas, no ano passado, por descumprimento às regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A informação foi dada pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, ao participar nesta terça-feira (19) do programa de rádio Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
No programa, a diretora lembrou os direitos do consumidor no caso de compra de produtos com defeito ou má prestação de serviços. Segundo ela, o departamento tem cobrado das empresas brasileiras o atendimento de qualidade aos clientes.
;O Estado tem dito às empresas para que cuidem bem dos seus clientes. Não deveria o Estado ter de dizer isso, nem fiscalizar, deveria ser um princípio básico de qualquer empresa atender e respeitar o direito do consumidor;, disse a diretora.
Perguntada sobre a falta de estrutura de Procons para fiscalizar o atendimento ao consumidor, a diretora afirmou que o funcionamento dessas unidades é responsabilidade dos governos estaduais e municipais.