Brasília - Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os custos de encargos, taxas e impostos representam 51,6% do valor da conta de energia elétrica no país, contra, por exemplo, 23,3%, na Itália, e 9,9%, na Espanha. Por isso, o custo da energia elétrica no Brasil é um dos mais altos do mundo.
Isso, segundo representantes de vários setores da economia que participaram hoje (31), na CNI, do seminário Energia Elétrica Fator de Competitividade da Indústria, compromete a competitividade brasileira, especialmente da indústria eletrointensiva, como a de alumínio, em que a energia representa 40% dos custos de produção.
Preocupada com o problema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será o primeiro órgão do governo a implantar o ProReg (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão e Regulação), que poderá diminuir o custo da energia elétrica no país por meio de análise de impacto regulador, que avalia o custo-benefício para a sociedade do valor das tarifas cobradas no setor.
O programa foi instituído pela Casa Civil da Presidência da República e a Aneel será a agência-piloto para a sua implantação no país, seguindo um modelo já adotado com sucesso em países europeus, segundo informou o diretor da agência, Julião Silveira Coelho, ao participar do seminário.
Segundo o diretor da Aneel, a adoção do programa ;proporcionará clareza em relação ao que se pretende para o setor e o custo de medidas a serem adotadas sobre tarifas. Isso dará transparência e permitirá o controle que deve ser exercido pela sociedade, e até mesmo pelo Judiciário, o que não será motivo de temor para o governo;.
Silveira Coelho reconheceu o peso excessivo dos tributos sobre o custo da energia elétrica no país, que chega a mais de 50% do valor das contas pagas pelos consumidores, tanto individuais como industriais. Mas explicou que isso se deve não apenas à ação do governo federal, mas ao Legislativo e aos governos estaduais.
;No valor da conta, está embutido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS), que chega a 25% e é de responsabilidade dos estados. Nos demais encargos tributários, estão incluídos o PIS/Cofins e o Proinfa, um programa destinado a subsidiar políticas públicas voltadas para o setor elétrico, como a instalação de termoelétricas em regiões pobres do país;, explicou o diretor da Aneel.
No seminário foi apresentado um estudo feito pelo Projeto de Energia Competitiva (PEC) da Fundação Getulio Vargas, que reúne sete entidades representativas da indústria brasileira. O documento alerta para os riscos de desindustrialização ; fechamento de empresas do setor ; que o alto custo da energia elétrica poderá provocar no país. De acordo com o coordenador do projeto, professor Fernando Garcia, isso já aconteceu nos Estados Unidos, e se não forem tomadas providências, poderá ocorrer no Brasil num prazo de dez anos.
Conforme o estudo do PEC, o Brasil pode agregar, nos próximos dez anos, uma Argentina inteira à sua economia. Esse crescimento ; equivalente às economias do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo ; ;pode ser obtido com aperfeiçoamentos e reversão de distorções no setor de energia. Em números absolutos, são 6,18% de crescimento médio ao ano até 2020, 24% mais do que acontecerá se as mudanças não forem implementadas, com impactos positivos nas condições estruturais do país: um salto de dez posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede o grau de qualidade vida da população;.
O documento mostra ainda que, em 2010, o montante de encargos tarifários nas contas de energia elétrica atingiu o valor recorde de R$ 17 bilhões. E adverte: ;Mantidas as atuais condições, a tendência é que os aumentos prossigam. Até 2020, as tarifas da indústria devem subir entre 20% e 30%. Essa evolução das tarifas agravará ainda mais a situação do Brasil em comparação com outros países, no que se refere ao custo final da energia aos consumidores;.
As propostas do PEC para corrigir as distorções dos custos finais de energia e buscar o aumento da eficiência no setor elétrico incluem, entre outras medidas a alocação da energia existente das usinas cujas concessões vencem nos próximos anos a todos os consumidores do país, cativos ou livres, a preços que reflitam a depreciação das usinas já paga pelos consumidores; a redução do montante pago a título e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para 43% do valor médio arrecadado (esse percentual é a média do encargo que foi efetivamente usado para cobrir os custos da Aneel, nos últimos anos, o restante tem sido contingenciado para formação de superávit primário; o retorno das alíquotas de PIS Cofins ao regime não cumulativo (3,65%); e a extinção da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com os custos passando a ser cobertos pelo Tesouro Nacional.