Depois de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as compras com cartões de crédito ; de 2,38% para 6,38% ; e mudar a tabela de impostos para as bebidas frias (cerveja, refrigerante, água, isotônico e energético), o governo ainda prepara novos aumentos do tributo, agora para empréstimos de bancos tomados no exterior, indicou o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Vargas Serpa. A alíquota poderá chegar a 6% para os contratos com prazo de até um ano. Hoje, só os de 90 dias pagam IOF de 5,38%. Mas a nova taxação ainda é tratada sob sigilo.
;Não comento medidas ainda em elaboração;, disse Serpa, ao explicar o minipacote fiscal que o governo adotou para compensar o desconto concedido ao contribuinte com a mudança na tabela de correção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. Essa alteração no tributo retido na fonte implicará em uma renúncia de R$ 1,6 bilhão ao Fisco neste ano, já que a Medida Provisória n; 528, assinada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, entra em vigor só em abril.
A perda de arrecadação com a nova tabela do IR será de R$ 2,360 bilhões em 2012, de R$ 2,580 bilhões em 2013 e de R$ 2,820 bilhões em 2014. ;Em respeito à lei de responsabilidade fiscal, era preciso adotar medidas para equilibrar as contas e utilizamos algumas que já estavam sendo pensadas pela equipe do governo;, justificou Serpa. Para compensar o caixa menor, o governo deu com uma mão e tirou com a outra. Pelo Decreto n; 7.454, elevou a alíquota do IOF para as operações de cartão de crédito no exterior, implicando em um recolhimento extra de R$ 802 milhões aos cofres da União.
Com o Decreto n; 7.455, atualizou valores de referência da tabela de impostos para bebidas frias sobre o qual incidem Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. Essa mudança, conforme dados apresentados pelo Fisco, deverá acarretar um aumento médio de 15% na tabela usada como referência, e, além disso, implicará em uma receita a mais de R$ 934 milhões. A alíquota do IPI manteve-se inalterada: 10% para refrigerantes e 15% para cervejas.
Compra
;Esses produtos tinham uma tributação vigente que foi alterada com base em pesquisa de preços no varejo. E os valores de referência eram congelados desde 2008;, explicou Serpa. Na avaliação do subsecretário da Receita, caberá ao fabricante repassar ou não essa mudança. ;A lei de mercado é que vai conduzir as ações dos consumidores e os fabricantes desses produtos;, alegou.
Os brasileiros que efetuarem compras no exterior a partir de hoje já deverão pagar o novo imposto na próxima fatura, já que cabe às operadoras de cartão de crédito o prazo de 30 dias para efetuarem a liquidação do câmbio em moeda estrangeira com a nova taxa. O aumento do IOF é uma medida para tentar inibir as compras dos brasileiros no exterior. ;O governo está preocupado com o risco de insolvência, e o aumento crescente nas compras no exterior vem pesando na balança do país;, justificou Serpa. As demais operações de câmbio continuam com a mesma tarifa: 0,38%.