O governo vai se esforçar para aprovar, de uma vez por todas, a proposta de criação do fundo de previdência dos servidores públicos, parado na Câmara dos Deputados desde 2007. Essa é a prioridade da presidente Dilma Rousseff, confirmou ontem o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. ;Vamos buscar o consenso;, disse ele, consciente das resistências que o projeto de lei enfrenta, principalmente no Judiciário.
No seminário O Futuro da Previdência, o ministro ressaltou que, justamente para não esbarrar em direitos adquiridos, o fundo só valerá para quem ingressar no serviço público após a aprovação do projeto. A defesa da mudança também foi feita, no encontro, pelo economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). ;É uma forma de aproximar o regime público do privado;, observou. Para ele, do jeito que está, a Previdência dos servidores constitui um grave problema fiscal e contribui para a manutenção da desigualdade de renda.
Para o pesquisador, o desequilíbrio nos rendimentos fica claro quando se compara a abrangência dos dois regimes. Enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga um total de 24,4 milhões de benefícios, necessitando de aporte de recursos do Tesouro Nacional da ordem de R$ 42,9 bilhões anuais, o Regime de Previdência do Setor Público tem um deficit de R$ 51,1 bilhões para pagar aposentadorias e pensões para pouco mais de 950 mil servidores.
A diferença decorre do fato de que, enquanto o valor do benefício médio pago pelo INSS gira em torno de R$ 714, a aposentadoria média do setor público ultrapassa R$ 5,9 mil. ;É uma transferência de renda da sociedade para um grupo limitado de pessoas que, na verdade, poderiam arcar com o pagamento de um benefício complementar;, avaliou o economista do Ipea.
É justamente isso que o fundo de pensão tentará fazer. Pela proposta em tramitação, o governo continuará bancando a aposentadoria até o teto do INSS, hoje de R$ 3.689,66. A partir desse valor, servidores e governo contribuirão para uma conta individual, capitalizada no fundo. Na época da aposentadoria, o funcionário público receberá, em prestações mensais, a poupança acumulada.
Segundo Caetano, esse sistema tem um custo de transição porque a contribuição do servidor acima do teto não iria mais para o governo que, continuaria pagando os benefícios de quem já está aposentado. A partir do 15; ano, no entanto, as despesas começariam a cair, pois o Tesouro não teria mais que bancar aposentadorias e pensões de valores elevados.