Augusto Freitas
No dia em que o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 5,1 bilhões na previsão de gastos do programa habitacional Minha casa, minha vida para 2011, a Caixa Econômica Federal resolveu estender o prazo de autorização dos pedidos de empréstimos do programa. A prorrogação vale para imóveis construídos por pequenos empreendedores em áreas desprovidas de pavimentação e saneamento.
Na semana retrasada, a CEF havia restringido as solicitações de crédito imobiliário em locais que ainda não possuem um plano mínimo de urbanização pelos municípios, com vias pavimentadas, abastecimento de água e redes de energia elétrica e saneamento básico. O fato causou indignação nos construtores de pequeno porte e rumores de demissões de funcionários nessas empresas.
Inicialmente, segundo avaliação da Caixa, ;para não prejudicar as famílias que compraram unidades nesses locais e estavam com o pedido de crédito deferido até o dia 11 de fevereiro, foi autorizada a continuidade na tramitação das propostas, embora a instituição tenha adotado providências para minimizar o risco de eventuais falhas nos projetos residenciais não facilmente percebíveis`.
Agora, a instituição estabeleceu uma regra de transição cujo período de validade, iniciado ontem, vai até o dia 30 de junho deste ano. Assim, as agências bancárias estão autorizadas a analisar novas propostas de financiamentos de imóveis erguidos em terrenos que ainda não possuem infraestrutura, desde que atendam condições de qualidade e segurança das unidades residenciais.
A nova regra deve acalmar as pequenas construtoras. O empresário Coronel Campelo possui oito imóveis em Paulista, no Grande Recife, cinco deles já negociados e ainda pendentes de avaliação técnica, requisitada na CEF. Campelo estava receoso com a medida anterior e o anúncio de ontem, ao menos por enquanto, afastou o risco de demissões na equipe de 30 empregados.
;Tenho terrenos em áreas sem pavimentação e saneamento. Agora vou construir em locais que ofereçam urbanização. Mas a Caixa deveria apertar as prefeituras para oferecerem o mínimo de estrutura. Assim ninguém se prejudica.` Segundo ele, as construtoras assumem o saneamento, de responsabilidade da Compesa, com preços entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil (150 metros, em média).
Em nota, a Caixa informou que ;a regra de transição valerá somente para os imóveis concluídos, cujo pedido de financiamento seja protocolado nas agências até 30 de junho deste ano. Porém, em hipótese alguma vai transigir em itens que possam fragilizar a qualidade, segurança e condições de habitabilidade do imóvel`.
"A Caixa deveria apertar as prefeituras para oferecerem o mínimo de estrutura. Assim ninguém se prejudica` Coronel Campelo, empresário