São Paulo - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta quinta-feira (24/2), às 10h, o Comunicado n; 81: Direito Ambiental e Lei de Crimes Ambientais, parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro. A apresentação será feita no auditório da Caixa Econômica Federal, na Praça da Sé, em São Paulo.
O documento está divido em duas partes. A primeira trata dos princípios que regem o direito ambiental brasileiro, os limites de implantação, as perspectivas para a legislação ambiental e a efetividade e a eficácia das normas ambientais no Brasil. A segunda aborda a responsabilidade ambiental, o regime de sanções, o regime de incentivos e as diversas leis sobre o tema.