Brasília ; O Banco Central (BC) divulgou nesta terça-feira (15/2) uma circular editada para facilitar a comprovação de perdas de agricultores do Rio de Janeiro segurados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A medida atende a produtores dos municípios do Rio atingidos por fortes chuvas no início de janeiro. A circular reduz a burocracia na hora de comprovar as perdas para o cálculo de cobertura do Proagro. Serão consideradas as operações de crédito contratadas com os bancos até 15 de novembro de 2010, cujos os pedidos de cobertura das perdas tenham sido formalizados até 10 de fevereiro deste ano.
Segundo a circular, fica dispensada a entrega de comprovantes de aquisição de insumos para a produção. Nesse caso, o agricultor precisará de declaração de órgãos de assessoria técnica ou de assessoramento da instituição financeira que comprova o cronograma de produção. Também ficará dispensada a mediação da área da lavoura, caso seja inviável fazer essa verificação. Será considerada a área total contratada.
A vistoria também poderá deixar de ser feita no caso de o local das perdas estar inacessível, com estradas bloqueadas. Nesse caso, é preciso declaração de empresa oficial de assistência técnica de que não há como chegar até a lavoura.
O BC esclarece ainda que as medidas estabelecidas na carta-circular valem para municípios do Rio de Janeiro que tenham decretado, entre os dias 26 de novembro de 2010 e 31 de janeiro de 2011, estado de calamidade pública, com reconhecimento do governo estadual.
O Proagro é um instrumento de política agrícola que cobre perdas de produção em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. O primeiro passo a ser dado pelo agricultor é procurar o banco onde fez o financiamento e fazer a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP). Os procedimentos de cálculo da indenização são feitos pelo banco que realizou a operação. O Proagro é parcialmente custeado com recursos da União.