Prática comum em órgãos públicos federais, a revisão de pagamentos devidos a servidores avança a passos largos, estimulada principalmente por decisões administrativas. Seguindo exemplos recentes de autarquias e fundações, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ; vinculado ao Ministério de Minas e Energia ; avalizou, no início do ano, pareceres favoráveis ao repasse da Gratificação por Desempenho de Atividade Mineral (GAM) e ao depósito de um resíduo salarial, retroativo a 1989, fixado em 26,06%. O passivo é milionário, podendo render a cada servidor até R$ 300 mil.
Embasado em recomendações da Procuradoria do órgão e em atos da Advocacia-Geral da União (AGU), o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, determinou, em 5 de janeiro, a formação de um grupo de trabalho que ficará encarregado de calcular a dívida trabalhista. Um breve histórico jurídico anexado ao despacho sustenta que os servidores não foram contemplados com o devido reajuste salarial que há anos reivindicam. Nery solicita ainda o levantamento completo das informações necessárias.
O gesto, assim como tantos outros formalizados nos últimos anos por gestores públicos, foi mal recebido pelo Ministério do Planejamento. A área técnica questiona a eficácia da autorização, uma vez que o DNPM não é o ordenador direto da despesa, e sim o Tesouro Nacional. Não há previsão neste ano para o pagamento da gratificação atrasada. Mesmo que os recursos fossem liberados, a decisão de como e quando pagar passaria necessariamente pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH), ligada ao Planejamento.
Expectativa
A GAM foi extinta em 1989. Procurada, a direção do DNPM não se manifestou. A simples notícia de que a cúpula do órgão concordou em quitar o suposto débito, no entanto, empolga os empregados. Em seu site, a Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (ANSDNPM) dá detalhes sobre como foram as negociações, disponibiliza os documentos que comprovariam a legitimidade do pagamento e convoca os interessados a pressionarem pelo fim de uma novela que se arrasta há mais de 20 anos.
O DNPM tem cerca de 1,2 mil servidores na ativa, divididos em carreira e plano especial. Desses, 70% possuem até 40 anos. Os salários iniciais e finais foram corrigidos entre 2008 e 2009, alcançando R$ 5,5 mil e R$ 13,3 mil, respectivamente. A expectativa dos servidores em receber os atrasados aumentou na semana passada, devido a boatos de que o Orçamento da União sofreria um contingenciamento menor do que aquele que vem sendo cogitado.
Polêmicas envolvendo bonificações que deixaram de incidir sobre os contracheques do funcionalismo são frequentes. No Supremo Tribunal Federal (STF), há decisões contra e a favor dos pagamentos. Uma das mais emblemáticas diz respeito às gratificações GDASST e GDATA, questionadas por inativos e pensionistas de carreiras da Previdência Social e da Saúde. Os ministros reconheceram a repercussão geral, mas, por falta de verbas, até hoje a conta não foi zerada.
141 vagas nos TRTs
CRISTIANE BONFANTI
As regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste estão com boas opções para quem deseja os salários e a segurança do serviço público. Seis tribunais regionais do Trabalho estão com concursos abertos para preencher, ao todo, 141 vagas. Detalhe importante: as oportunidades não são exclusivas para os formados em direito. Além de candidatos com nível médio, podem entrar na disputa graduados em engenharia de segurança do trabalho, medicina, informática, estatística, psicologia e serviço social, entre outras áreas. As remunerações variam de R$ 4.052,96 a R$ 21.766,15.
O maior número de oportunidades está no TRT da 1; Região, no Rio de Janeiro, que oferece 63 vagas. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame receberá inscrições entre 15 de fevereiro e 15 de março por meio da página www.concursosfcc.com.br. Candidatos com nível médio podem disputar o posto de técnico judiciário com especialidade em segurança. Quem tem nível superior pode concorrer para analista judiciário.
No TRT-4, no Rio Grande do Sul, são oferecidas 15 vagas de níveis médio e superior. Nos tribunais do Pará, do Amapá, de Campinas (SP) e de Mato Grosso (MT), há 41 postos abertos para o cargo de juiz do trabalho substituto, cujo vencimento inicial é de R$ 21,7 mil. Além desses órgãos, o TRT da 14; Região lançou edital para preencher 22 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. As oportunidades são para os cargos de técnico judiciário, que exige nível médio, e de analista judiciário, para quem concluiu ensino superior. Interessados podem se inscrever até 18 de fevereiro pelo site www.concursosfcc.com.br.
O professor do Vestconcursos Maurício Nicácio explicou que, embora tenham de estudar todo o conteúdo exigido pelas bancas, os concorrentes devem se dedicar às matérias diretamente ligadas aos cargos dos tribunais, como direito constitucional. Para ele, a dedicação vale a pena. ;O que percebemos em sala de aula é que o candidato está à procura da estabilidade, o que o serviço público federal pode proporcionar. Isso sem falar na aposentadoria, que oferece um regime específico para o servidor.;
Transpetro
limita teste
A Transpetro, subsidiária da Petrobras, lançou ontem processo seletivo com 342 vagas imediatas e 394 de cadastro de reserva para os cargos de segundo oficial de náutica e segundo oficial de máquinas, ambos com salário de R$ 7.620,93. Mas as oportunidades não são para qualquer um. A empresa restringiu o certame a candidatos que concluíram o curso de oficial de náutica ou de máquinas pelo Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba-Pará) ou pelo Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga-RJ), ambos da Marinha do Brasil.
Questionada, a empresa disse que ninguém comentaria o assunto e se limitou a enviar respostas por e-mail. ;Os cursos Ciaba e Ciaga são abertos para toda a população. Caso o interessado tenha apenas o ensino médio, é necessário prestar o concurso e, caso aprovado, passar três anos no centro e um ano embarcado. Caso tenha curso superior completo nas áreas de exatas, o tempo de estudo no centro é de oito meses mais um ano de embarque;, informou.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 4 de abril. A ficha está disponível na página www.transpetro.com.br. A escala de trabalho é de 60 dias de embarque por 30 dias de folga ou de 90 de embarque por 45 de folga, conforme o tipo de embarcação. Os empregados vão receber benefícios como auxílio-creche, plano de saúde, participação nos lucros e resultados, seguro de vida em grupo, benefício-farmácia e plano de previdência complementar.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil prorrogou até 9 de fevereiro o período de inscrições para o concurso público que vai formar cadastro de reserva para o cargo de escriturário. A exigência é nível médio. O cadastro pode ser feito pela página www.concursosfcc.com.br por R$ 40. As vagas são em 10 estados: Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe. A remuneração inicial é de R$ 1.280,10, mais gratificação, para uma jornada de 30 horas semanais. (CB)
Rendimento de R$ 6.551 no TRF
; O Tribunal Regional Federal da 1; Região, com sede em Brasília (DF), recebe inscrições até 18 de fevereiro para o concurso que vai formar cadastro de reserva dos cargos de níveis médio e superior. Os nomeados vão trabalhar nas seções judiciárias
do Distrito Federal e em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Quem tem formação intermediária pode disputar o posto de técnico, nas áreas administrativa e de apoio especializado. Para os graduados, as chances são na função de analista judiciário. As remunerações variam de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O cadastro custa entre R$ 55 e R$ 70 e pode ser feito pelo site www.concursosfcc.com.br. Os candidatos farão provas objetivas, redação, estudo de caso e provas práticas (de digitação e capacidade física). Os exames estão marcados para 27 de março.