Bruxelas - A União Europeia (UE) empreende nesta quarta-feira (12/1) uma minirrevolução que obrigará seus Estados-membros a submeter a Bruxelas seus orçamentos nacionais antes de aprovados, a fim de evitar novas crises da dívida pública, como a que colocou a zona do Euro à beira do abismo.
Com esta iniciativa, chamada "Semestre europeu", os países da UE se atrevem a dar um passo inédito de coordenação de suas políticas econômicas, comprometendo-se com maior disciplina fiscal. "Estou convicto de que mudaremos a forma com que os governos elaboraram suas políticas econômicas e seus gastos", declarou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.
Como primeira fase deste novo período, a Comissão fará nesta quarta uma avaliação da situação econômica na UE. Este "Exame anual do crescimento", centrado na redução do déficit público, um imperativo para a maioria dos países europeus, que superarem os limites autorizados por Bruxelas, incluirá recomendações aos governos.
Já em abril, os 27 apresentarão suas linhas de atuação de médio prazo, sobre as quais a Comissão e o conjunto dos Estados membros vão se pronunciar entre junho e julho, antes que os governos finalizem seus orçamentos para serem votados nos respectivos parlamentos.
Os europeus esperam, desta forma, detectar com antecedência os riscos e evitar que um país possa colocar em perigo seus vizinhos, como aconteceu em 2010 com a Grécia e a Irlanda, que solicitaram um resgate financeiro a seus sócios da zona euro e ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
"Este exercício vai pressupor uma transferência colossal de competências: os orçamentos de cada país serão analisados com antecedência pelos outros Estados europeus. É um ponto crucial no plano político", enfatizou o ministro italiano das Finanças Giulio Tremonti.
Com uma moeda comum, compartilhada pelos 17 países da UE que integram a zona euro, "já não podemos ter 27 políticas orçamentárias diferentes", acrescentou o ministro. O "Semestre europeu" faz parte de uma bateria de medidas que a Europa está impondo para endurecer a disciplina orçamentária comum e facilitar a imposição mais imediata de sanções.
Esta reforma tira lições da dívida pública que continua fragilizando a zona euro e que, depois da Grécia e da Irlanda, colocou Portugal na mira dos mercados. Os europeus concordaram especialmente em vigiar de forma mais atenta o nível do endividamento global.
Os países cuja dívida supere o teto autorizado de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) poderão ser punidos, segundo um projeto de reforma, que poderá ser adotado definitivamente em meados do ano. A maioria dos países europeus está submetida a um tratamento de austeridade para endireitar suas finanças públicas, mas a crise vivida desde o ano passado pela zona euro nos mercados é de tal magnitude que outros Estados poderão seguir os passos da Grécia e da Irlanda.