O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou nesta quarta-feira (22/12) uma ação civil pública para impedir a greve dos aeroviários e aeronautas, prevista para esta quinta-feira. A expectativa é de que a Justiça Federal analise o pedido ainda na quinta. Se aprovada, a medida terá validade em todo o país.
De acordo com o MPF, a ação não pretende avaliar a legalidade da paralisação, mas objetiva a proteção dos direitos dos cidadãos e dos consumidores. O órgão também questiona o período escolhido - Natal e férias escolares - pelos funcionários dos aeroportos para realizar a greve, época em que há um aumento significativo do número de passageiros que utilizam o transporte aéreo.
O MPF pede que a Justiça proíba os réus de promover, divulgar, incentivar ou adotar medidas extraordinárias que prejudiqeum a prestação de serviço de transporte aéreo no Brasil, desde o ajuizamento da ação até 10 de janeiro de 2011, independente da declaração da legalidade da greve. Caso a determinação seja descumprida, o órgão quer que seja fixada multa de R$ 3 milhões - valor máximo previsto no Código de Defesa do Consumidor em caso de dano moral coletivo.
A União, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a Federação dos Aeronautas e Aeroviários (Fentac/CUT) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) são réus na ação da União.