O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a abertura de um processo administrativo, para apurar práticas anticoncorrenciais adotadas pelas montadoras Volkswagen, Fiat e Ford. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça será responsável pela ação.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfap) acusa as montadoras de tentarem, com medidas judiciais e extra-judiciais, impedir a fabricação de determinadas autopeças por fabricantes independentes.
A Anfap afirma que as montadoras usam os direitos de propriedade industrial que detêm sobre determinadas autopeças de forma abusiva, impedindo que fabricantes independentes ofereçam o mesmo produto. Os representantes das montadoras sustentam que as empresas estão amparadas pelo direito de propriedade industrial e que o Cade não teria competência para examinar a questão.
Outro fato destacado pelo Cade é o número pequeno de autopeças protegidas pelo registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). No caso da montadora Fiat, de três mil autopeças produzidas pela montadora, apenas 11 têm registro de propriedade industrial.
Tanto o Cade quanto o procurador-geral do Ministério Público Federal no órgão antitruste, Antonio Augusto Aras, querem que a SDE analise com mais profundidade a montagem de veículo, os mercados atacadista e varejista de autopeças e os custos e preços praticados pelo setor.
Além da ação, o Cade aprovou também a operação de arrendamento da jazida calcária de Aguaçu, em Cuiabá (MT) pelo grupo Votorantim e a imposição de uma multa de R$ 1,7 milhão à empresa Box Três Vídeo por práticas anticoncorrenciais. Ela impedia os concorrentes de participarem da formulação de programas de vendas na TV.