A gastança desenfreada do governo não ficará desamparada na reta final do governo Lula, se depender do apetite do fisco sobre a renda das empresas e dos contribuintes brasileiros. Depois de ser atropelado pela confusão envolvendo a ex-secretária da Receita Lina Maria Vieira e de ter feito vistas grossas para a quebra do sigilo fiscal de tucanos, durante a campanha presidencial, o atual secretário da instituição, Otacílio Cartaxo ; que deverá ser dispensado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega ;, deixará como legado uma arrecadação de impostos e tributos crescente, que atingiu, somente em outubro, R$ 74,4 bilhões ; o décimo-terceiro avanço consecutivo. Apesar de ter perdido ritmo, o recolhimento mais uma vez foi recorde para o período. Quando descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a soma de recursos cobrados cresceu no mês passado 2,89%, em relação a outubro de 2009.
Até setembro, a arrecadação avançava ao ritmo de dois dígitos. A desaceleração, segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, deve-se a um efeito estatístico, resultante da combinação do início da recuperação econômica e de receitas extraordinárias ; ambos ocorridos em outubro do ano passado. É que, além da economia brasileira estar saindo da crise naquela época, o Tesouro Nacional foi buscar na Caixa Econômica Federal R$ 5 bilhões em depósitos judiciais pendentes que serviram para inflar a conta de receitas e evitar que se completassem 12 meses de quedas consecutivas na arrecadação.
Na conta que expurga os depósitos judiciais raspados do tacho da Caixa no ano passado, a arrecadação demonstra pleno vigor, com aumento real de 10,96% no mês passado, quando comparado a outubro de 2009. No ano, a mordida do fisco somou R$ 648,029 bilhões, alta de 11,87%, descontando o IPCA e de 12,87%, desconsiderando a inflação e o efeito dos R$ 5 bilhões em depósitos.
;A arrecadação volumosa continua refletindo um nível de atividade bastante forte e vai continuar sendo a salvadora da pátria (para as contas públicas);, avaliou Felipe Salto, economista da Consultoria Tendências. Para ele, o desempenho positivo da economia tem sido suficiente para o governo manter os planos de reduzir vagarosamente a dívida líquida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 40% para 30%, como quer Dilma Rousseff, fazendo uma economia mínima para o pagamento dos juros da dívida (superavit primário), o que desestimula um esforço maior na contenção de gastos.
Serpa confirma que os tributos que mais contribuíram com o aumento da arrecadação em outubro acompanham a atividade econômica. A receita previdenciária (ligada à massa salarial) avançou 12,43% e somou R$ 19,3 bilhões no período. Já o Pis-Cofins (influenciado tanto pela produção como pelas vendas) cresceu 8,02% para R$ 16,0 bilhões.
O mesmo cenário deve se repetir nos próximos meses, segundo avaliação de Serpa, o que garantirá crescimento real da arrecadação no ano entre 10% e 12%, previsão oficial de Cartaxo. O consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco) Jorge Lobão acredita que a tendência de aquecimento do varejo no fim do ano deve contribuir com esse quadro. ;As compras dessa época sempre ativam um ciclo no qual tanto os lojistas quanto as empresas ganham mais e calculam somas maiores de impostos a pagar. Com dinheiro no bolso, com certeza o consumidor vai procurar roupas, brinquedos e bens eletrônicos (para comprar);, afirmou.
Produção e vendas
O desempenho do recolhimento de impostos em outubro sofre influência de indicadores de setembro da produção e das vendas, conhecidos como ;fatos geradores da arrecadação;. Em setembro, a indústria cresceu 6,32% e as vendas 5,90%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A massa salarial, por sua vez, avançou 10,78% no mesmo mês.
Mais capital ao BNDES
O estatuto social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi alterado ontem, por meio de decreto assinado pelo presidente Lula, para formalizar o aumento de capital da instituição em R$ 2,7 bilhões. O anúncio consta da edição do Diário Oficial da União (DOU) e desembaraça outro decreto, publicado em abril deste ano, no qual o governo permitiu a operação.
O aumento de capital do banco foi realizado naquela ocasião por meio da transferência de direitos futuros que a União tem a receber da Eletrobras, em função de um adiantamento de recursos para aumento de capital da estatal do setor elétrico. Na prática, a União repassou ao BNDES o direito de receber ações da Eletrobras que seriam entregues futuramente ao governo em função do aumento da participação acionária na empresa.
De acordo com o BNDES, como o decreto apenas formaliza judicialmente a operação, os impactos contábeis já foram absorvidos em abril. Segundo o texto publicado ontem, com as transferências, o capital do banco passa a ser de R$ 25 bilhões, dividido em mais de 6,2 bilhões de ações nominativas.
As trocas de ativos entre empresas nas quais a União detém participação são, normalmente, utilizadas para atender objetivos específicos de cada uma das companhias, sem alterar a posição de controladora do governo. Nesse caso, o aumento de capital social do BNDES garante que o banco mantenha o volume de operações de crédito nos moldes recomendados pelo Banco Central. Questionado, o Tesouro Nacional publicou nota na qual reforça que o decreto assinado ontem ;trata de mera formalidade de alteração estatutária para refletir aumento de capital realizado, nos termos autorizados pelo Decreto n; 7.162;. (GC)
IOF rende R$ 2,8 bi
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nos investimentos estrangeiros em renda fixa no Brasil ; de 2% para 4% e, posteriormente, para 6% ; pode não ter cumprido a tarefa de barrar a entrada de dólares no país. Entretanto, tem servido para engordar a quantia que entra nos cofres do país. Somente em outubro, mês em que foram formalizados os aumentos, o recolhimento cresceu 72,80% na comparação com o mesmo mês de 2009 e somou R$ 2,8 bilhões. Entre janeiro e outubro, a coleta da tarifa totalizou R$ 22 bilhões, valor 39,02% superior aos mesmos 10 meses do ano passado.
De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, além dos aumentos na taxa cobrada dos estrangeiros, o avanço no recolhimento do IOF também se deve ao crescimento de 16,66% no volume de operações de crédito em outubro, ante o mesmo mês de 2009. Se considerarmos apenas as entradas de moedas em contratos de câmbio, a cobrança de IOF foi nove vezes maior do que entre janeiro e outubro do ano passado. Para Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, a tentativa de equilibrar o câmbio represando o fluxo de dólares que entra no país é legítima, mas lembra que o incremento na arrecadação já estava previsto. ;Mesmo que diga que o imposto tem caráter regulatório, é mais uma boquinha que o governo tem. E ele sabe disso. Já estava nas contas;, afirmou. (GC)