Brasília - O Ministério do Planejamento decidiu encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe a exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário. O projeto tem o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010.
Assim, a meta de superávit primário do setor público consolidado para 2010 passará de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O superávit primário é a economia que o país faz para pagar os juros da dívida. A exclusão da Eletrobras segue a lógica adotada com o grupo Petrobras, que já saiu do cálculo do superávit primário.
De acordo com o relatório, a meta para os orçamentos fiscal e da seguridade social fica em 2,15% e 0% do PIB para o Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais.
;O governo está conferindo tratamento específico a este grupo (Eletrobras), excluindo-o do cálculo do resultado fiscal do setor público, o que implica na retirada dos estoques de ativos e de passivos da empresa do cálculo da Dívida Líquida do Setor Público;, afirma Relatório de Avaliação Fiscal do quinto bimestre divulgado nesta sexta-feira (19/11), pelo ministério.
Segundo o documento, ;tendo em vista a posição credora líquida do grupo Eletrobras, o impacto da exclusão no nível da dívida líquida do setor público é de cerca de 0,05 ponto percentual;.
O relatório diz ainda que ;mesmo como o menor resultado primário para o Governo Federal, a dívida terá trajetória decrescente;, ao passar de 43,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2009, para cerca de 40,8%, em 2010.
O ministério argumenta que a exclusão da Eletrobras ;encontra-se em linha com a metodologia e as práticas internacionais da maioria dos países que reconhecem a situação específica de empresas que não são totalmente públicas;.
O ministério destaca ainda que ;a manutenção das restrições fiscais ao grupo Eletrobras provoca distorções nas decisões gerenciais da empresa, em particular quanto à limitação das possibilidades de conduzir investimentos em projetos economicamente viáveis, comprometendo, assim, sua capacidade competitiva no setor em que atua;.