Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (10/11) no Diário Oficial da União portaria que cria o Plano de Ação Pró-Usuários. As medidas buscam consolidar a proteção aos consumidores de serviços de telecomunicações e estimular a participação da sociedade no processo regulatório.
Um dos objetivos é ampliar a participação dos consumidores nas consultas públicas organizadas pela agência, conforme foi anunciado pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, durante o Futurecom 2010, na última semana de outubro. O evento reúne, anualmente, os agentes do mercado de telecomunicações.
O Plano de Ação Pró-Usuários foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel e é resultado de uma cooperação técnica entre o órgão regulador e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a Anatel, o documento dará mais clareza às ações do setor de telecomunicações. Tanto as instituições de proteção e defesa do consumidor quanto os cidadãos terão mais espaço de participação nos processos regulatórios.