Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10/11) projeto que permite a renegociação de empréstimos e financiamentos feitos por hotéis até dezembro de 2007 no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O relator da proposta, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), a rede hoteleira emprega, no Brasil, mais de 300 mil pessoas. A ideia do projeto é dar condições para que o setor se prepare para a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.
A matéria prevê que o saldo devedor seja pago em prestações mensais até 5% do faturamento líquido do hotel no mês anterior ao do pagamento. O valor poderá superior a esse percentual se houver acordo e o devedor comprovar a capacidade de pagamento.
O projeto determina, também, que se o hotel não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, o contrato de renegociação será cancelado e as condições de pagamento anteriores serão restabelecidas.
A proposta segue, agora, para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Por ser conclusiva, se aprovada, a matéria segue direto para o Senado.