Apesar da grande expectativa do mercado, o Banco Central e o Ministério da Justiça se digladiavam ontem à noite se realmente o Conselho Monetário Nacional (CMN) baixará hoje as esperadas medidas para frear os abusos cometidos pelas empresas de cartões de crédito. Depois de vários adiamentos, tudo levava a crer que, finalmente, o governo tinha chegado a um consenso sobre o assunto. ;Infelizmente, o martelo ainda não está batido. Pode ser que tudo mude ao longo desta quinta-feira, fazendo com que as rusgas não prejudiquem os consumidores;, disse um técnico envolvido com o tema.
A promessa do governo é de reduzir de quase 50 para no máximo 15 o total de tarifas cobradas pelas operadoras e unificar a nomenclatura dos serviços cobrados dos clientes. Se prevalecer a regra vigente para os bancos, os serviços também só poderão ser reajustados a cada seis meses e as empresas serão proibidas de enviar cartões a quem não pediu, pondo fim a uma das principais queixas dos consumidores. ;Não será a regulamentação ideal, mas daremos transparência ao setor e tentaremos conter a farra das operadoras;, afirmou um técnico do BC.
Temendo um arrocho maior por parte do governo, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) anunciou, recentemente, uma série de compromissos para tentar reduzir as queixas dos usuários. Há, inclusive, a promessa de descredenciamento da entidade das companhias que não seguirem à risca a autorregulação. Lojistas e consumidores, porém, estão céticos diante dos exageros cometidos pelas empresas, que não abrem mão de cobrar juros de até 600% ao ano, taxa considerada extorsiva por técnicos do Ministério da Justiça.
Popularização
O mercado está de olho na regulamentação a ser anunciada pelo CMN, sobretudo para calcular o impacto que as medidas terão nos resultados das operadoras. Segundo os analistas, mesmo com o fim da exclusividade das maquininhas que registram as operações com cartões, que passou a vigorar em julho último, as receitas das empresas continuaram crescentes. A Redecard havia prometido divulgar ontem, depois do fechamento do mercado, os resultados referentes ao terceiro trimestre. Mas os números não haviam chegado às bolsas de valores até o encerramento da edição. ;Veremos faturamento crescente, mas a rentabilidade das operadoras tenderá a ser menor, por causa dos gastos maiores com publicidade;, afirmou um analista. ;É o que chamamos de efeito competição;, acrescentou.
Dados compilados pela Abecs mostram que o faturamento do setor cresceu 23% no cartão de crédito e 22,7% no de débito entre julho e setembro deste ano ante o mesmo período de 2009. Já o total de operações avançou 16,1%. Pesquisa do Instituto Datafolha mostra que 71% das pessoas com mais de 18 anos em 11 capitais possuem um meio eletrônico de pagamento. Em levantamento realizado no ano passado, essa relação era de 67%. O aumento foi puxado pela expansão dos cartões nas classes C, D e E.