Brasília ; O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (19/10), em sessão extraordinária, medida do Banco Central (BC) que autoriza a contratação de financiamento por empresas estatais de energia elétrica até o limite de R$ 800 milhões na soma das operações.
O anúncio foi feito pelo assessor econômico do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt. Segundo ele, a permissão para a abertura de crédito está condicionada à inclusão da empresa em planos de saneamento econômico e financeiro da administração pública estadual ou municipal.
O descontingenciamento previsto na Resolução 3.913 do BC só pode beneficiar empresas que estiverem contempladas em contratos de saneamento entre a administração direta e instituições financeiras. ;Tem que estar incluída (a empresa) no Programa de Ajuste Financeiro (PAF);, explicou Bittencourt.