O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a venda de produtos de conveniência - aqueles que não estão relacionados à saúde - nas farmácias e drogarias do país. A decisão do órgão contraria a resolução da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) de agosto de 2009 que determina o cumprimento de normas sobre boas práticas farmacêuticas. O parecer também mantém a determinação para que os remédios fiquem atrás do balcão e não nas gôndolas, ao alcance dos clientes.
Em maio deste ano, o então vice-presidente do STJ, Ari Pargendler, atendeu o recurso da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafama) e decidiu anular parcialmente a medida que determinava o cumprimento dessa resolução. No último parecer, o Superior Ttribunal de Justiça resolveu manter a decisão e liberar a venda dos artigos.