Brasília ; A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu nesta quinta-feira (23/9) prazo de 48 horas para que as companhias aéreas Tam e Gol/Varig corrijam a forma de venda de seguros de viagem aos passageiros que compram o bilhete pela internet. O seguro, que é adicional e facultativo, é apresentado na página de compra previamente selecionado, o que pode induzir o consumidor a comprá-lo sem perceber.
Segundo a Anac, a informação sobre o seguro deve estar clara ao consumidor e o preço do serviço não pode estar previamente selecionado, como se fizesse parte das tarifas do transporte aéreo. O passageiro é que deve ter a opção para adquirir o seguro.
Em janeiro, a agência encaminhou ofícios às companhias Azul, Tam e Gol/Varig determinando a mudança na forma de venda do seguro de viagem. Segundo a Anac, somente a Azul alterou a forma de venda.
A Anac abriu processo administrativo contra a Tam e a Gol/Varig. As duas companhias receberam autos de infração e poderão ser multadas com valores que variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil.
Caso o prazo seja descumprido, a Anac diz que irá suspender qualquer alteração solicitada pelas duas companhias na malha aérea. ;Não serão avaliados novos pedidos de voos ou alterações nos voos atuais, que ocorrem diariamente em todas as empresas para ajustar as operações;, de acordo com comunicado da agência.
As companhias Webjet e Trip, que recentemente adotaram a mesma prática de venda do seguro viagem, também foram notificadas pela Anac. Caso não alterem os sistemas poderão sofrer processo administrativo e sanções semelhantes às aplicadas a outras empresas.