A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac) encaminhará para a Secretaria de Governo, na segunda-feira, um pacote de propostas para alteração no Projeto de Lei n; 1.627/2010, que regulamenta os certames promovidos por órgãos locais. O texto original foi encaminhado pelo governador Rogério Rosso para a Câmara Legislativa no mês passado e aguarda votação. A expectativa é que o resultado saia até o fim do ano. Entre as principais mudanças a serem discutidas, está o aumento do prazo mínimo entre a publicação do edital e as provas de 60 para 120 dias.
Outras sugestões são o impedimento da realização de concurso exclusivamente para cadastro de reserva, o sigilo dos dados do candidato antes da correção da prova e o julgamento dos recursos por uma banca diferente da que elaborou as questões. O presidente da Anpac, Ernani Pimentel, explica que a iniciativa teve como base as recomendações encaminhadas pelos candidatos para a associação ao longo dos últimos cinco anos. As propostas constam também de um documento elaborado pela própria entidade, batizado de estatuto do concurso público.
Planejamento
O estatuto segue o formato de um projeto de lei, para facilitar o uso por parte das autoridades como base de referência. O documento foi criado a partir de levantamentos do setor e tem o objetivo de unificar todo o processo seletivo, desde a publicação do edital até a convocação dos aprovados, além de amenizar problemas como editais mal redigidos e a não convocação dos aprovados.
A previsão é que em alguns dias a Anpac encaminhe o texto também para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, bem como aos candidatos à Presidência da República. Bernardo chegou a anunciar, na semana passada, as primeiras decisões tomadas pelo grupo de trabalho que foi criado para discutir a regulamentação dos concursos na esfera federal. ;Boa parte das medidas divulgadas coincide com as propostas do nosso estatuto;, comentou Pimentel.
; Inmetro abre inscrição em outubro
Cristiane Bonfanti
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) publicou ontem o edital do concurso que vai recrutar 253 servidores. Desse total, 164 são de nível superior e 89, de médio. A maioria das vagas é para o Rio de Janeiro, mas há chances para o Distrito Federal e para o Rio Grande do Sul e Goiás.
Quem tem nível intermediário pode concorrer aos postos de assistente executivo em metrologia e qualidade e técnico ; 10 vagas são para quem concluiu o ensino médio e 79 para quem possui formação técnica. Graduados podem se inscrever para analista executivo e pesquisador-tecnologista.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde, prorrogou até 22 de setembro o período de inscrições para 850 vagas de níveis médio e superior. Os salários iniciais variam de R$ 1.678,28 a R$ 5.558,82, mas podem chegar a R$ 12,5 mil com as gratificações.
; Fique atento
Inmetro
Vagas: 253 (níveis médio e superior)
Salário: R$ 2.900,51 a R$ 7.563,01
Inscrição: 1; a 21 de outubro
Taxa: R$ 60 a R$ 120
Data da prova: 12 de dezembro
Endereço:
Fiocruz
Vagas: 850 (níveis médio e superior)
Salário: R$ 1.678,28 a R$ 5.558,82
Inscrição: até 22 de setembro
Taxa: R$ 65 a R$ 150
Data da prova: 24 de outubro
Endereço: