Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu nesta sexta-feira (16/9) as regras para o leilão da banda H, última faixa de frequência do espectro disponível para a terceira geração (3G) da telefonia celular que ainda não foi licitada. As operadoras interessadas irão disputar 15 áreas divididas em 165 lotes. A prioridade será para as operadoras que ainda não têm licença para ofertar o serviço de 3G.
Nas áreas em que não houver nenhuma empresa novata interessada, as faixas serão divididas e leiloadas novamente, com a participação de operadoras que já detêm outorgas de outras faixas para operar com a 3G.
A proposta da Anatel será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) nos próximos dias. O tribunal terá um mês para analisar. ;Voltando para a Anatel, vamos publicar o edital o mais rápido possível, ainda este ano;, garantiu a conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, a entrega das propostas técnicas deve ser feita entre 7 e 10 de dezembro e, uma semana depois, deve ocorrer o leilão.
O edital também prevê um compromisso de abrangência que determina que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes vão ter cobertura total da 3G até cinco anos. As cidades entre 30 mil e 100 mil habitantes devem ter 50% de cobertura no mesmo período. Para as cidades com menos de 30 mil habitantes, o compromisso é de 15% de cobertura em até seis anos.
Na mesma licitação serão leiloados os espectros de outras faixas de frequência que foram ofertadas em 2007, mas para as quais não apareceram interessados. ;Estamos vendendo tudo o que tem, não vai sobrar mais nenhuma faixa;, disse Valente. A estimativa da Anatel é que a soma dos preços mínimos de todas as frequências da banda H atinja R$ 1,1 bilhão. As faixas de frequência ociosas devem render, no mínimo, R$ 700 milhões.