Brasília - A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (10/9) a exclusão de 35 mil contribuintes do Simples Nacional. A relação faz parte do terceiro lote de atos declaratórios executivos (ADE), que será divulgado na próxima quarta-feira (15/9). O lote também informará os débitos que ocasionaram a exclusão do contribuinte.
A Receita levou em consideração, ao elaborar a lista de excluídos do Simples, débitos referentes a 2007 e 2008. Um link específico será liberado na página do órgão na internet para a consulta ao lote. No mesmo endereço, estará disponível uma lista de perguntas e respostas sobre a exclusão.
O contribuinte que for incluído na lista tem a chance de regularizar a situação antes da exclusão definitiva que ocorrerá a partir de 1; de janeiro de 2011. Os documentos de arrecadação referentes aos débitos serão gerados por meio de um programa de computador disponível no portal do Simples Nacional na internet.
De acordo com a Receita Federal, como não há previsão legal de parcelamento de débitos do Simples Nacional, essas despesas devem ser pagas à vista.