Os fabricantes de gases hospitalares e industriais foram punidos ontem com uma multa histórica de quase R$ 3 bilhões, a maior aplicada até hoje pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A pena foi aplicada por conta da formação de cartel entre as empresas, com destaque para a White Martins, líder do mercado, que terá de pagar, sozinha, R$ 2,2 bilhões. Foram condenadas também, por combinação de preço do oxigênio, as multinacionais Linde (R$ 237,7 milhões), Air Liquide (R$ 249,2 milhões), Air Products (R$ 226 milhões) e a nacional Indústria Brasileira de Gases (IBG), em R$ 8,4 milhões. As empresas poderão recorrer.
A falta de competição, na visão do órgão de defesa da concorrência, afetou custos de planos de saúde, dos hospitais particulares e da rede pública. Antes da multa ao setor de gás, a maior punição aplicada pelo Cade foi contra a Ambev, de R$ 352,7 milhões, por a empresa exigir dos comerciantes a exclusividade na venda de seus produtos. No caso do cartel do oxigênio, a White Martins, reincidente no erro, terá que pagar o equivalente a 50% do seu faturamento do ano anterior à fraude, excluídos os impostos. Para a IBG, o valor será correspondente a 10% de sua receita líquida no mesmo período.
Grampos
O Cade considerou a infração como de gravidade máxima. O cartel do oxigênio, como ficou conhecido, tentou esconder a irregularidade por meio da combinação de regras complexas combinadas desde 1998. ;Os valores podem parecer inatingíveis para o cidadão comum, mas não para as empresas condenadas;, ressaltou o conselheiro Fernando Furlan, relator do caso. A seu ver, ;salta aos olhos; as vantagens obtidas pelas empresas. A decisão baseou-se em um relatório de 2,7 mil páginas produzido pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, elaborado a partir de interceptações telefônicas (grampos) entre funcionários das empresas.
Juntas, as cinco companhias dominam praticamente a totalidade do mercado. A inexistência de novos concorrentes, segundo Furlan, indica uma barreira de entrada no mercado, contribuindo para a formação de conluios. As companhias alegaram falta de racionalidade econômica na acusação da SDE contra de cartel. A Air Products e a White Martins informaram que vão recorrer da decisão do Cade.
TCU aperta a Infraero
A morosidade do sistema que administra a aviação civil no país parece não ter fim. As dificuldades enfrentadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para dar andamento às obras paradas nos aeroportos de Goiânia (GO), Vitória (ES) e Guarulhos (SP), colocaram o Tribunal de Contas da União (TCU) em alerta. O órgão pediu à Infraero um plano de ação que estabeleça medidas efetivas para solucionar as irregularidades que interromperam as construções nas cidades sedes e de apoio da Copa do Mundo.
Além disso, o tribunal comunicou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que os indícios de irregularidades graves contidos nos projetos dos aeroportos ainda existem. A Infraero disse que só vai se pronunciar depois de notificação oficial. ;O TCU tentou de todas as formas ajudar a Infraero a apresentar os projetos, dando vários prazos;, disse o ministro relator Raimundo Carreiro. Segundo ele, se não atender à exigência do órgão em até 30 dias, a empresa poderá pagar multa pelo atraso.
A adequação e a ampliação do sistema de pistas e pátios em Guarulhos, onde foi identificado superfaturamento de R$ 70,98 milhões, foram iniciadas em janeiro de 2005, mas em março de 2008, data de previsão para o encerramento, foi parada. A situação é parecida em Goiânia. A construção do novo aeroporto, que tem indícios de sobrepreço de R$ 73,6 milhões, está paralisada desde abril de 2007, já que o consórcio entre as empreas Odebrecht e Via Engenharia alega na Justiça que são devidos valores pela execução de serviços, os quais, segundo a Infraero, não estão previstos no contrato.
A Infraero diz que o não pagamento foi motivado para atender medida cautelar do TCU e afirma que além disso, tentou negociar a volta das obras, sem sucesso. O contrato está suspenso e aguarda decisão judicial.