Brasília ; O diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Neilton Araujo de Oliveira, afirmou hoje (1/9) que o cumprimento às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) depende do envolvimento da população. ;Não estamos falando só do código, do consumo ou de desenvolvimento econômico, estamos falando de democracia, de cidadania e de participação social, fundamentalmente. Não há outra forma de consolidar esse respeito senão pela participação efetiva da sociedade. E essa é a nossa maior dificuldade;.
Apesar dos avanços do CDC, que completa 20 anos em 11 de setembro, Oliveira disse que é preciso avaliar o cumprimento da lei e evoluir com os mecanismos utilizados. ;Mais importante do que ter as leis é existir de fato um respeito às leis. Temos que pensar em como podemos avançar, consolidar e contribuir para que outras inovações possam ser agregadas;.
Como participante do 7; Congresso Nacional do Sistema de Defesa do Consumidor, que termina amanhã em Brasília, o representante da Anvisa destacou que existe um erro no conceito sobre quem é protegido pelo CDC. ;Quando a gente fala de consumidor, a gente quase pensa que ele é aquele pobre, aquela dona de casa e a gente esquece que nós todos somos consumidores. Quando nós tomamos café, quando passamos perfume, a vigilância e a proteção sanitária são partes integrantes disso, então, cada um de nós é usuário do Código de Defesa do Consumidor;.