O governo federal poderá abrir até 40.549 vagas em 2011, segundo o projeto de lei do Orçamento-Geral da União entregue ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, postos que, em sua maioria, serão preenchidos por meio de concursos. A quantia é quase a metade das 76,9 mil autorizadas para este ano, mas, ainda assim, as perspectivas continuam animadoras para os concurseiros. Os recursos reservados para esses cargos totalizam R$ 1,6 bilhão ; mas a fatura pode chegar a R$ 3 bilhões quando os dados são anualizados. Das vagas já existentes, até 34,9 mil servidores poderão ser nomeados.
Entre os órgãos que concentram o maior número de cargos que podem ser criados estão a Aeronáutica,13.495, e o Ministério Público da União (MPU), 10.482 ; ambos com processos seletivos em andamento. Estão reservados recursos ainda para a criação de 6.832 vagas de professores e técnicos administrativos para o Ministério da Educação, além de 700 postos para analista ambiental. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que a proposta é formada basicamente por cargos que já estavam previstos em lei.
Com relação às vagas para a área ambiental, entretanto, Bernardo reconheceu que o respectivo projeto de lei ainda não foi encaminhado para o Congresso. ;As vagas se referem a um acordo negociado com o Ministério do Meio Ambiente. Por escolha do presidente Lula, ficarão para ser encaminhadas pelo próximo governo, mas já estão previstas no Orçamento;, afirmou.
A grande vedete entre os que sonham ingressar na carreira federal, contudo, é mais uma vez o MPU. Atualmente, o órgão está com um concurso aberto com o objetivo de preencher 594 vagas mais cadastro reserva. As provas estão marcadas para o próximo dia 11. Os salários são de até R$ 6,5 mil. O professor de Administração Financeira e Orçamentária do Gran Cursos, Thiago Vesely, pondera que há possibilidade de serem nomeados até 1.266 aprovados nesse certame até o fim de 2011. Mas, para isso, a lista dos primeiros aprovados precisa ser definida até dezembro próximo.
;O MPU pode fazer um pedido de crédito especial para não perder as 718 vagas autorizadas. Isso permitiria a incorporação dos aprovados no exercício seguinte, somando-se às vagas autorizadas para 2011;, explica.
O projeto do Orçamento prevê também o preenchimento de 2,6 mil cargos referentes à substituição de terceirizados(1), quantidade bem inferior às 15 mil vagas autorizadas em 2010 com a mesma finalidade. O motivo é o fim do prazo para que todos os prestadores de serviço deem lugar a concursados, conforme acordo firmado com a Justiça Trabalhista.
1 - Substituições
O governo federal tem até dezembro deste ano para cumprir o acordo feito com o Ministério Público do Trabalho e com o Tribunal de Contas da União (TCU) que prevê o fim da terceirização irregular em todos os órgãos da administração direta e indireta. Nos últimos anos, a substituição ocorreu paulatinamente com a realização de dezenas de concursos públicos, o que influenciou no elevado número de vagas criadas em 2010.
Dispensados tentam voltar para Aeronáutica
Cerca de 200 ex-soldados da Aeronáutica de diversos estados acamparam ontem em frente ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 399/2010. A proposta prevê a reintegração de 12 mil ex-militares dispensados desde 2001, após seis anos de serviços prestados à corporação. Enquanto a Força Aérea Brasileira (FAB) alega que o contrato deles correspondia ao de soldados não especializados (oriundos do serviço obrigatório e, portanto, temporários), os manifestantes argumentam serem servidores de carreira, aprovados em concurso público. A mobilização busca aproveitar o esforço concentrado dos parlamentares durante as primeiras semanas do mês para que a proposta seja finalmente votada.
Cofre aberto a servidores
O teto reservado para reestruturação de carreira e reajustes em 2011 será de R$ 2,8 bilhões, com impacto anual no orçamento dos anos seguintes de até R$ 5 bilhões. Ao todo, a reserva para gastos com pessoal e encargos sociais será de R$ 182,8 bilhões, 8,8% (R$ 14,8 bilhões) a mais em comparação ao Orçamento de 2010. Devido ao crescente desequilíbrio nas contas públicas, o forte ritmo dos gastos com pessoal tem sido objeto de um constante embate entre governo e analistas. O Ministério do Planejamento defende, no entanto, que não há motivos para preocupação, já que houve uma redução de 5% para 4,7% na despesa com servidores, considerada a proporção relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro Paulo Bernardo minimizou o problema dizendo que, após uma série de reajustes concedidos durante o governo Lula, poucas categorias serão contempladas em 2011. ;Neste ano, tivemos reajustes aplicados em julho, o que significa só meio ano de impacto. Já em 2011, será para todo o período;, afirmou. Mas o estrago nas contas foi alto durante os 8 anos do governo. A reserva para despesas primárias da União ; onde estão os gastos com pessoal e encargos ; subiram de R$ 324 bilhões, em 2003, para R$ 913 bilhões em 2011.
Os servidores mais abastados pela previsão de reajustes e planos de carreira serão os do Executivo federal. No total, R$ 929 milhões que poderão ser usados, por exemplo, em subsídios dos policiais rodoviários federais. Para o Judiciário, estão previstos R$ 242 milhões. Mas não há reserva para o aumento de salários de juízes e promotores, categoria que reivindica 56% de correção. (GHB)