; Rosana Hessel
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aguarda as documentações sobre a intenção de fusão da brasileira TAM com a chilena LAN anunciada na última sexta-feira, criando a Latam Airlines Group, holding controladora das duas empresas com sede em Santiago do Chile. Com isso, as dúvidas sobre o processo de criação de uma das maiores companhias aéreas globais persistem, especialmente a respeito do controle efetivo do novo grupo e ao fato de uma empresa com sede em outro país poder ou não operar no mercado aéreo doméstico brasileiro.
Até o início da noite de ontem, o departamento da autarquia responsável pela avaliação do caso não havia recebido os papéis sobre o processo de alteração societária da companhia aérea brasileira que, segundo o presidente da TAM S/A, holding que controla a TAM Linhas Aéreas, Marco Antonio Bologna, já foram encaminhados tanto para a Anac quanto para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para o Conselho Nacional de Defesa Econômica (Cade), no Brasil, e para as autoridades competentes e correspondentes do Chile e dos Estados Unidos, onde as duas empresas possuem ações em bolsa. O Cade também informou que aguarda a documentação.
A fusão da TAM com a LAN será o maior processo de concentração do setor aéreo analisado pelo Cade e pela Anac desde a assinatura do acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos, em novembro de 2009. O convênio prevê a realização de trabalhos em conjunto com o objetivo de potencializar as trocas de conhecimento e a tomada de decisões no setor de aviação.
Legalmente, as empresas nacionais têm um prazo de até 15 dias corridos, a contar do anúncio de uma fusão ou aquisição, para submeter à avaliação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), do qual o Cade, com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda (Seae/MF) e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), faz parte. O SBDC não tem prazo para julgar operações, assim como a Anac. A demora depende da complexidade do caso.
Posicionamento
Em entrevista ao Correio por telefone, Bologna assegurou que a operação, que movimentou as bolsas na tarde de sexta-feira, não se trata de uma aquisição e sim de uma fusão, respeitando as leis de defesa da concorrência nos mercados em que as duas empresas atuam. ;As famílias que controlam as duas empresas terão o controle da nova companhia e o mesmo peso dos votos por meio de um acordo firmado entre as duas partes;, disse. ;As identidades da TAM e da LAN serão mantidas, assim como os acordos operacionais das duas empresas e cada família poderá indicar dois representantes no Conselho de Administração da nova controladora;, acrescentou Bologna, que na sexta-feira estava com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Rondônia, durante o anúncio do memorando de entendimento entre TAM e LAN para as bolsas.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita em 20% o percentual de participação estrangeira em uma empresa aérea. Mas está em tramitação no Congresso um projeto de lei para ampliar esse percentual para 49% e a Anac é favorável a essa mudança. Fontes do mercado informaram que o governo esperava adiar a votação desse projeto em plenário para 2011 e que, diante desse novo fato, é provável que haja uma aceleração nessa tramitação.
Na nova holding, informa Bologna, a família Cueto, que controla a LAN, terá 24,1% do controle acionário da Latam e a família Amaro, controladora da líder aérea do mercado brasileiro, terá 13,5%. O restante estará pulverizado em ações no mercado provenientes da TAM (15,8%) e da LAN (46,6%). A fusão ainda deverá ser aprovada pelos órgãos competentes e por 95% dos acionistas.
;Essa diferença deve-se ao fato de o valor da LAN ser maior do que o da TAM, mas os acionistas terão um ganho na troca das ações de 40% a 50%;, disse Bologna.
Julgamento amanhã
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará amanhã o processo de fusão dos bancos Itaú e Unibanco, que resultou na criação da maior instituição financeira privada do país. A ação foi protocolada no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) em novembro de 2008, depois de parecer favorável do Banco Central. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, já deram pareceres favoráveis à operação. Os clientes de Brasília começaram ontem a ver os efeitos concretos da fusão. A marca Unibanco começou a desaparecer. Das 11 agências em Brasília, sete passaram a ostentar a marca Itaú e as quatro restantes devem trocar de nome até o fim do mês. No total, o Itaú ficará com 53 postos de atendimento no Distrito Federal.