Ainda não há prazo definido para o governo lançar o decreto do marco regulatório para o setor ferroviário. No entanto, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, adiantou hoje (11/8) que deverá apresentar nos próximos dias uma primeira versão, a fim de discutir possíveis aperfeiçoamentos com o setor privado.
Passos participou nesta manhã do 4; Brasil nos Trilhos, evento promovido pela Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF). Ele manifestou preocupação com alguns pontos da proposta, em especial o relativo ao direito de passagem ; medida que prevê o compartilhamento obrigatório da malha, por meio do pagamento de uma taxa ; e uma possível retomada das concessões de empresas que subutilizam a malha.
Segundo ele, o governo pretende implementar esse marco até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ;Queremos deixar o setor absolutamente estruturado;, disse o ministro. O decreto que estabelecerá o marco regulatório consolidará as exposições normativas, visando à revitalização das ferrovias no Brasil e a definição de regras para um novo modelo de concessão e exploração.
;Esse decreto (que instituirá o marco regulatório do setor ferroviário) já foi desenvolvido e estruturado, mas precisamos ainda conversar com o setor privado e com as operadoras, na busca por uma versão final do documento;, disse Passos.
Para o diretor-executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, a disposição do governo em sentar à mesa para ;um diálogo complementar; com a iniciativa privada é muito positiva. Segundo ele, o ponto mais polêmico do marco regulatório é justamente o direito de passagem e a interferência que a nova regulamentação pode causar nos contratos já existentes. Ele afirmou que existem relações comerciais bilaterais para o uso de malhas já concessionadas.
;Falta ao governo afinar no detalhamento, inclusive para deixar claro (dentro do direito de passagem) questões como a responsabilidade no caso de acidentes (quando o trem de algum usuário estiver transitando pela malha de alguma empresa) e quem vai controlar o centro de operações. São, na verdade, definições para casos específicos, que merevrm atenção especial. Esses mecanismos precisam estar devidamente regulados e claros;, argumentou Vilaça.