Os agricultores familiares prejudicados pelas recentes enchentes nos estados de Alagoas e de Pernambuco terão direito a se socorrer em uma linha emergencial de crédito de até R$ 2 mil, com dois anos para pagar e juros de 0,5% ao ano.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29/7) a linha de crédito de R$ 70 milhões, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, para contratação até 30 de junho do ano que vem.
Nos casos de comprovada perda de renda, em decorrência de excesso de chuvas e suas consequências, em municípios que tenham declarado situação de emergência ou estado de calamidade pública, o crédito pode chegar a até R$ 130 mil por agricultor filiado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O CMN também autorizou a rede bancária a renegociar financiamentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer agricultores afetados por calamidade ou situação de emergência de outras regiões, no caso de operações vencidas em 1; de julho do ano passado para cá.
O voto aprovado pelo CMN estabelece que a renegociação deve ser realizada até 30 de novembro deste ano, e diz que fica ;a critério das instituições financeiras;, dispensar, ou não, a exigência de amortização dos juros durante o período da prorrogação.