Até o fim do ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) transformará uma montanha de papéis formada por mais de 173 mil processos trabalhistas em arquivos digitais. Além da economia de espaço físico, a medida proporcionará a diminuição do prazo que uma ação leva para ser apreciada por um ministro para apenas dois dias. Pelo método tradicional, esse tempo pode ser de até seis meses. Outro benefício é uma economia anual de aproximadamente R$ 11 milhões em gastos com manuseio, transporte e correspondência da papelada. A partir da semana que vem, o tribunal só receberá recursos enviados eletronicamente.
Por enquanto, o órgão está em fase de digitalização de todas as ações antigas a uma média diária de 12 mil páginas ou 300 processos. O procedimento havia começado em novembro de 2009, mas era restrito aos autos que chegavam à presidência do TST. No mês que vem, a medida se estenderá a todos os que tramitam. Até o momento, 28 mil documentos já se transformaram em arquivos digitais. O coordenador de processos eletrônicos do TST, Walcênio Araújo da Silva, espera que, a partir de meados de setembro, a iniciativa começará uma segunda fase na qual será possível aos advogados enviar petições de qualquer lugar via internet.
Só no primeiro semestre, o TST recebeu mais de 96 mil processos. A União é a campeã de queixas trabalhistas, com 21.913 ações. Na sequência, estão empresas controladas pelo governo. A Caixa Econômica Federal tem 10.391 contenciosos em andamento; a Petrobras, 7,8 mil e o Banco do Brasil, 6.381 ações. Quase três quartos dos feitos que chegam ao TST são recursos de agravo pedindo para que um caso julgado por um tribunal regional passe para a esfera do TST, após a solicitação ter sido negada no estado de origem.
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Araújo explica que o trabalho consiste em converter os arquivos digitais vindos dos tribunais regionais, em formato de imagem das páginas, em textos. ;Além disso, desenvolvemos uma tecnologia de inteligência artificial capaz de criar automaticamente marcadores dentro do texto. Dessa forma, ao abrir o arquivo para consulta, será possível localizar os assuntos por palavras-chave ou pelos tópicos indicados;, revela o coordenador. No modelo antigo, a consulta a determinado processo demanda carregar toda a papelada e folhear dezenas de páginas até encontrar o trecho a ser usado. Com o novo modelo, tudo se resumirá a poucos cliques.
Os arquivos digitais serão armazenados em servidores protegidos dentro de um cofre de última geração, monitorado por vídeo e a prova de tiros, fogo e enchentes. De acordo com o secretário de Informática do TST, Rafael Almeida, o acesso se parece com o feito aos cofres de bancos. Para entrar, é preciso passar por pelo menos três portas trancadas tanto pela chave quanto pelo sistema de segurança do prédio. As portas da caixa forte só abrem com o código e a digital do funcionário autorizado.
1 - Desistência
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, determinou, por meio de uma portaria, a análise da desistência de 18 mil processos que correm contra o governo no Tribunal Superior do Trabalho. A Advocacia-Geral da União deve negociar com os reclamantes na tentativa de reduzir o montante a ser desembolsado, já que eventuais recursos do governo teriam poucas chances de prosperar. Estimativas preliminares apontam que as indenizações podem ficar entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões.
Concurso suspenso
Os aprovados no concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão com as nomeações impedidas. A Justiça Federal suspendeu a seleção, realizada no mês passado e que teve 53,1 mil inscritos para o preenchimento de 550 vagas. A decisão, da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 2; Vara Federal em Belém, foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O certame foi organizado pelo Instituto Cetro.
O Incra informou que ainda não recebeu a notificação da Justiça. Segundo apuração do MPF, mais de mil candidatos em Belém, Santarém e Marabá foram diretamente prejudicados no dia do concurso, em 13 de junho, devido às incorreções no sistema de inscrição, à falta de provas e ao consequente cancelamento da aplicação dos exames. Os pretendentes se surpreenderam ao abrir os cadernos de questões e constatar que não eram dos cargos escolhidos. Os organizadores ainda tentaram substituir os documentos e fazer correção no cadastro, mas não conseguiram material suficiente para todos.
A juíza relatou ainda que o próprio Incra reconheceu que 1.308 candidatos não puderam fazer as provas. ;O princípio constitucional que assegura o livre acesso aos cargos públicos pela via legítima do concurso público passa pela garantia do tratamento isonômico dos candidatos, seja no regramento previsto no edital, seja na realização do certame;, ressalta o texto da decisão. O concurso ofereceu 480 vagas de nível superior, com salários entre R$ 3,7 mil e R$ 4,5 mil, e 70 oportunidades para nível médio, com salário de R$ 2,2 mil.