Depois de regulamentar o uso das máquinas de cartões de crédito, tirando a exclusividade de bandeiras das operadoras, o governo fará novas modificações no setor. O Ministério da Justiça e o Banco Central estão elaborando novas regras para diminuir as tarifas cobradas dos usuários e dar maior transparência ao que é pago nas faturas, além de impor maior competitividade entre as empresas. As novas normas, que devem ser anunciadas ainda neste mês, vão atingir os contratos entre as operadoras e seus clientes.
Desde ontem, as máquinas credenciadoras perderam a exclusividade e passaram a registrar transações de cartões de qualquer operadora, a primeira decisão tomada pelo governo para ajustar o setor, responsável por grandes movimentações financeiras no país. ;O multiuso das máquinas incentivará a competição entre as empresas. Isso é bom para o consumidor;, afirmou ao Correio o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, o processo de intervenção ainda não acabou. ;Ainda vamos fazer novos ajustes de conduta com as operadoras;, ressaltou.
As futuras alterações já estão sendo discutidas com as empresas. Entre as novas regras está o fim da chamada bitarifação, sistema em que o cliente paga a anuidade e outras taxas, muitas sem saber, como a inativação do cartão. Além disso, as operadoras deverão informar ao consumidor sobre o que ele está quitando. Essa norma atingirá diretamente os pagamentos mínimos das faturas, que terão que ser explicadas ao cliente, inclusive detalhando os juros que ele deverá pagar, entre outras coisas. Há administradoras que incentivam o pagamento mínimo, mas não informam que o saldo devedor será corrigido por taxas de até 16% ao mês, tornando as débitos quase impagáveis.
Franca expansão
Em 2009, o cartão de crédito ficou como o terceiro colocado entre os temas mais reclamados do cadastro do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e o primeiro relacionado a assuntos financeiros ; 27,5% do total das queixas. Responsável por grande parte das demandas de clientes, e objeto de várias ações judiciais, o envio indevido de cartões para quem não pediu o produto também será alvo das novas ações do governo. A medida visa acabar com essa prática, que está sendo recorrente no país, apesar de ser ilegal. Das cerca de cinco mil irregularidades financeiras registradas e confirmadas no ano passado, esse tipo de transação ficou na quinta colocação.
As operadoras também deverão, pelas regras que estão em estudo, dar acesso aos contratos celebrados com seus clientes, o que hoje não acontece, segundo o Ministério da Justiça. O cliente deverá estar ciente de todas as negociações que estará fazendo, inclusive sobre juros e taxas que deverá pagar. ;O que queremos é que tudo seja feito de forma transparente, principalmente mostrando o que está sendo contratado;, afirmou o ministro da Justiça. ;O consumidor tem que ser informado de como é o funcionamento de todo o processo;, acrescentou.
Responsáveis pela movimentação de R$ 244 bilhões no primeiro semestre do ano, os cartões de crédito são um dos setores que mais crescem no país, apesar da crise econômica internacional ; o aumento no número de cartões foi 10% em relação ao mesmo período de 2009, representando 597 milhões novos cartões no mercado nacional. Nas primeiras reuniões com o governo, as operadoras demonstraram interesse em fazer os ajustes necessários. ;As empresas mostraram que estão querendo fazer um acordo para as adotar as novas condutas;, observou Barreto.
O número
R$ 244 bilhões
Valor movimentado pelas operadoras de cartões no primeiro semestre de 2010