O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a possibilidade de os trabalhadores continuarem utilizando parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da Petrobras. A permissão foi dada pelo projeto de lei, sancionado ontem, que viabiliza um novo aporte de capital na estatal bancado pelo governo federal. Apesar de a aplicação em ações da Petrobras ser considerada no mercado como um investimento seguro no longo prazo, o fundo de investimento nas ações da Petrobras com a utilização de recursos do fundo tem acumulado queda de rentabilidade para os acionistas. Em junho, até o dia 25, o rendimento nesse tipo de aplicação recuou 6,11%.
Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), nos últimos 12 meses, o investimento registra recuo de 15,82% e, no ano, apresenta queda de 23,49%. Outro fundo de investimento de caráter semelhante, com papéis da mineradora Vale, rendeu nos últimos 12 meses 39,9% aos cotistas, mas teve perdas de 3,88% no acumulado do ano.
A opção para a compra das novas ações da petrolífera com até 30% do valor disponível na conta do FGTS, no entanto, está disponível apenas para os acionistas que já utilizaram esses recursos na oferta pública de ações realizada no final do governo Fernando Henrique Cardoso e que mantiveram as ações em seu poder. Para os que se desfizeram dos ativos, a subscrição com recursos do fundo não será permitida. No texto original do projeto, enviado pelo governo ao Legislativo, não havia a previsão de utilização do FGTS para os acionistas minoritários exercerem o direito preferencial(1) de compra das ações. O Congresso incluiu a medida, que não foi contestada pelos ministérios.
Sem licitação
A proposta aprovada prevê o aporte de capital por meio de um sistema conhecido como cessão onerosa que, na prática, significa que o governo vai permitir à Petrobras, sem licitação, a exploração do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. Em troca, a estatal lançará ações que serão compradas pela União por meio da emissão de papéis da dívida pública mobiliária. De acordo com o presidente da petrolífera, José Sergio Gabrielli, a nova capitalização vai permitir a manutenção do plano de investimentos de US$ 224 bilhões até 2014. ;O aumento de capital sinaliza maior capacidade de tomar empréstimos e melhorar as condições de manter o programa de investimento;, afirmou.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o processo de capitalização dependerá da apuração do valor financeiro dos barris, o que deve ser concluído pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 20 de agosto. Na sequência, em 31 de agosto, o contrato de cessão será firmado e em 30 de setembro, segundo previsão do ministro, a capitalização estará concluída.
Veto
O único tema vetado pelo presidente Lula no texto do projeto de lei foi o que propunha a utilização de até 100 milhões de barris de petróleo extraídos de campos de exploração terrestres em desenvolvimento ou em fase de produção, para o pagamento da dívida contraída pela Petrobras com a cessão onerosa. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, para que o mecanismo fosse utilizado, a Petrobras deveria, com o aval da ANP, devolver à União essas áreas que já foram mais exploradas, mas ainda despertam interesse comercial. Depois da devolução, os campos seriam submetidos a nova licitação para serem explorados por empresas de pequeno e médio portes.
Zimmermann e o Ministério da Fazenda propuseram o veto, alegando que a utilização dos campos deve fazer parte de uma política energética e não deveria ser regulada por projeto de lei.
1 - Prioridade
O mecanismo garante aos acionistas minoritários prioridade de compra quando uma empresa faz uma nova oferta pública de ações no mercado. O mecanismo permite a esses acionistas escolher se querem manter o percentual de participação na empresa, quando há aumento de capital. Após essa etapa, na qual o minoritário pode optar por comprar ou não a fatia a ele reservada, os acionistas majoritários ou controladores ficam livres para subscrever o restante das ações.