Se depender do governo, os ex-servidores que aderiram a programas de desligamento voluntário (PDVs) e agora reivindicam o direito de voltar ao trabalho continuarão bem longe da administração. Em um claro recado aos sindicatos que pressionam o Congresso Nacional pela aprovação de propostas de anistia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou ontem readmitir funcionários que optaram por deixar órgãos públicos na década de 1990. Anteontem, conforme publicou o Correio, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei n; 4.293/2008, que anula os efeitos do enxugamento promovido pela União e autoriza a reintegração.
Pelo menos 30 mil pessoas receberam indenizações para abrir mão dos cargos. A proposta que passou pela CTASP beneficia cerca de 10 mil estatutários que se arrependeram. Cobrado por ter ampliado os gastos com pessoal e de, nos últimos anos, ter autorizado reajustes a quase todos os servidores, Lula disse que, por se tratar de um acordo, não há por que voltar atrás. ;O pedevista não merece anistia. O cidadão fez um acordo. Ele foi chamado, assinou o contrato, gastou o dinheiro e quer voltar atrás? Não é possível;, justificou.
Devolução
Os planos de enxugamento atingiram praticamente toda a máquina e fizeram parte de uma política de governo que tinha como objetivo reduzir a folha de pessoal. Não há dados oficiais sobre quanto o Tesouro teria desembolsado no pagamento de indenizações. O projeto prevê a devolução do dinheiro. O texto será encaminhado para as comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. ;Podem ficar tranquilos que estou com meu juízo perfeito. E estou com a cabeça muito boa para não permitir que haja alguma sandice neste país;, disse Lula.
Se forem readmitidos, os funcionários voltarão para os órgãos de origem no mesmo cargo e na mesma função. Contribuições previdenciárias correspondentes ao período de afastamento e a devolução da indenização poderão ser parceladas. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), autor do projeto, afirmou que o PDV equivale a ;um estelionato administrativo;. Segundo ele, se o governo concordou em recontratar servidores demitidos no governo Collor, também deveria rever a situação dos que aderiram ao PDV.