O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região manteve, em julgamento realizado ontem, a multa de R$ 58,4 milhões aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 1999, à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), à Usiminas e à Cosipa, acusadas pela prática de formação de cartel na venda de aço. Ou seja, combinação de preços para prejudicar os consumidores.
Passados mais de dez anos da decisão do Cade, o valor da punição terá um aumento considerável. Como será corrigida pela taxa básica de juros (Selic), que está em 10,25% ao ano, a multa chegará a aproximadamente R$ 280,5 milhões. A punição inicial de R$ 58 milhões representava 1% do valor faturamento por empresa no fim dos anos 1990. Na época em que os fatos foram revelados, o caso ficou conhecido como o ;cartel do aço;.
A condenação das três siderúrgicas pelo Cade foi considerada histórica, por ser a primeira no Brasil pela prática de cartel. O esquema de combinação do preço da venda de aço foi descoberto três anos antes da decisão do Conselho. As empresas ainda podem recorrer da sentença do TRF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, para isso, terão de fazer um depósito judicial no valor da punição para que o caso seja apreciado.
Histórico
Na época em que aplicou as multas, o Cade puniu a CNS em R$ 22 milhões e a Cosipa, hoje incorporada pela Usiminas, em R$ 16 milhões. Inconformado com a demora no julgamento de empresas condenadas por formação de cartel, o órgão recorreu, no mês passado, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo mais agilidade. Coincidentemente, o caso sai do limbo.
Em nota, o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, destacou que, com a sentença do TRF, ficou demonstrado, por meio de uma análise econômica, que não havia nenhuma possibilidade para o ajuste dos preços pelas empresas senão pela combinação entre elas. ;A decisão demonstra que o Cade está no caminho certo na análise e no combate aos cartéis;, afirmou. Na opinião do procurador, a decisão abrirá caminho para que outros julgamentos de práticas de cartel ocorram com rapidez.
IMPOSTO DEVE SUBIR PARA 12%
; Extremamente insatisfeito com o comportamento das siderúrgicas, que vêm promovendo reajustes quase semanais nos preços do aço, o Ministério da Fazenda encaminhará à Câmara de Comércio Exterior (Camex) pedido para a redução do imposto de importação incidente sobre o produto. A decisão deve sair até a quinta-feira. Em junho do ano passado, atendendo aos apelos das companhias, que alegaram perdas enormes com a crise mundial, o ministro Guido Mantega elevou a alíquota de importação do aço de zero para 12%. Agora, pretende fazer o movimento inverso, por ter constatado abusos. As siderúrgicas atribuem os aumentos à elevação de até 100% na cotação do minério de ferro. A Fazenda acredita que o melhor a ser feito agora é ampliar a concorrência com os importados, o que deverá dar um alívio na inflação.