O Banco Central está estudando com lupa o contrato que garantiu ao Banco do Brasil o direito de explorar sozinho o crédito consignado aos 149 mil servidores da prefeitura de São Paulo. Diante da guerra judicial instalada nos últimos meses e das seguidas críticas de entidades ligadas ao funcionalismo e ao setor financeiro, o BC decidiu elaborar um amplo e detalhado diagnóstico. Dependendo das conclusões, o levantamento poderá servir de base para uma ação corretiva da autoridade monetária contra a instituição financeira estatal.
A análise que está em curso apura se conceitos consagrados pelo mercado, como transparência e livre-concorrência, estão sendo respeitados. ;Estamos examinando a questão. Se for o caso, vamos propor uma ação regulatória;, disse ontem o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Sérgio Odilon. O representante do BC foi ouvido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o trabalho não tem prazo para ser concluído.
A Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC), que representa cerca de 90 pequenas instituições de crédito, conseguiu, por meio de liminar, anular a cláusula do contrato firmado entre a prefeitura paulistana e o BB que prevê a exclusividade. Com isso, outras empresas ganharam a chance de oferecer o serviço ao funcionalismo da maior cidade do país. ;Gostaríamos que houvesse uma medida mais contundente contra esse contrato;, disse Renato Oliva, presidente da ABBC.
A exclusividade do BB na modalidade de financiamento com desconto no contracheque não é contestada apenas em São Paulo. O Ministério Público Estadual de Minas Gerais conseguiu fazer com que o monopólio do banco fosse rompido. Atualmente, os servidores da administração pública estadual mineira podem escolher livremente onde tomar empréstimo consignado.
Tranquilidade
Na audiência pública realizada na Câmara ontem nenhum representante do Banco do Brasil compareceu, apesar de o convite ter sido feito há duas semanas. Durante a sessão, parlamentares criticaram o banco e o modelo de parceria fechado com a prefeitura de São Paulo, pediram rigor do BC na apuração dos fatos e agilidade na aplicação das sanções, se a autoridade monetária entender que cabem punições.
;Temos toda a tranquilidade jurídica de que o contrato é perfeito;, limitou-se a dizer o diretor de Governo do BB, Sérgio Nazaré. O BB administra a folha de pessoal do funcionalismo paulistano desde o início do ano. O dinheiro repassado à prefeitura (cerca de R$ 750 milhões) vem sendo investido na ampliação do metrô. Procuradores que fazem a defesa do Executivo municipal paulistano negam qualquer irregularidade.
Juro alto no cartão
Marcone Gonçalves
O aumento da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central é uma péssima notícia para quem está pendurado no cartão de crédito. Segundo estudo da Associação Brasileira de Defesa e Apoio ao Consumidor (Abradac), os juros fixados pelas operadoras no parcelamento da dívida devem saltar dos atuais 360,96% ao ano para 398,24%. A cobrança recai sobre quem não consegue pagar integralmente as faturas mensais e acaba preso, quase sempre por falta de informação, a uma armadilha financeira difícil de desfazer.
Foi o que aconteceu com o vigilante João da Guia Martins, morador de Planaltina, ao usar o cartão de crédito para comprar um computador para a filha há três anos. Ele teve dificuldade para honrar as 10 prestações de R$ 113 incluídas no cartão, cujo limite era de R$ 600. Como pagava apenas o mínimo permitido, não demorou a acumular uma dívida acima das posses. Pagou R$ 4 mil e ainda deve outros R$ 3 mil. Desempregado, recorreu ao Procon-DF, onde reclamou de cobranças indevidas(1) e até de seguro de vida. ;Ninguém me avisou de que eu podia chegar a essa situação. Não sei o que fazer;, afirmou.
De acordo com o diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais, a situação é comum. Só neste ano, quase 40% das 14,3 mil pessoas que reclamaram contra instituições financeiras procuravam renegociar dívidas ou se queixar de cobranças indevidas. ;O cartão é bom negócio desde que o consumidor sabia utilizar. Ele deve ter condições de pagar o total da fatura no vencimento;, disse. Para ele, o melhor caminho para sair da enrascada é quitar o débito com dinheiro emprestado de um banco, com juros menores.
1 - Práticas abusivas
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), estrutura vinculada ao Ministério da Justiça, detectou uma série de irregularidades nas cobranças feitas pelas operadores de cartão de crédito. Para coibir práticas abusivas, como a inclusão indevida do nome dos clientes para os cadastros negativos de crédito e o envio de cartões sem pedido, o governo vai regulamentar a atividade. O setor prometeu tomar medidas para evitar os problemas.