O presidente Nicolas Sarkozy anunciou nesta quinta-feira (20/5) a intenção de reformar a Constituição da França para que incorpore regras de governança das contas públicas; imporia aos governos, por exemplo, um compromisso em termos de déficit em cinco anos.
Para a França, uma reforma semelhante da Constituição representaria uma verdadeira revolução na mentalidade de seus govrnantes. O país deixou de ter um orçamento equilibrado há 30 anos.
Desta forma, o governo de Paris se inspiraria na Alemanha, que há um ano modificou sua Carta Magna, obrigando o Estado federal a limitar seu déficit a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2016.
"A recuperação das finanças públicas não deve ser o compromisso de um governo, mas da Nação, pelo que desejo uma reforma constitucional", declarou Sarkozy ao final de uma reunião sobre o déficit público realizada no Palácio do Eliseu, sede da presidência.
Segundo o texto da intervenção de Sarkozy, "esta reforma obrigaria a cada governo surgido das urnas a comprometer-se nos cinco anos de mandato com uma trajetória do déficit, programando, simultaneamente, uma data para alcançar o equilíbrio das contas públicas".
A iniciativa radical anunciada pelo presidente francês, a menos de dois anos das próximas eleições presidenciais no país, faz parte do esforço empreendido por dirigentes da União Europeia (UE) para restaurar a credibilidade da zona do euro, abalada pela crise financeira grega.
Paralelamente, Sarkozy anunciou nesta quinta-feira um congelamento da verba estatal destinada a coletividades locais, além do anúncio de medidas para controlar os gastos públicos com a saúde.
Embora o governo francês evite falar de "rigor" ou de "austeridade", no dia 6 de maio passado, o primeiro-ministro, Francois Fillon, anunciou um congelamento dos gastos do Estado até 2013.
O objetivo é reduzir o déficit público previsto de mais de 8% do PIB em 2010 para 3% em 2013, segundo um plano de recuperação da economia que a França apresentou a seus parceiros europeus.
Esses 3% são o teto, o limite teórico do déficit do PIB previsto nos tratados europeus.
A explosão do déficit público da França, como de outros muitos países europeus, explica-se pelos efeitos da crise econômica e financeira.
A recessão causada pela crise de 2008 reduziu notavelmente as receitas fiscais e, ao mesmo tempo, os Estados puseram em marcha caríssimos planos de resgate para manter suas economias.