A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela, de maioria governista, aprovou nesta quinta-feira em segunda leitura a reforma de uma lei sobre crimes cambiais que dá ao Banco Central o controle das operações, inclusive as do mercado de dólar paralelo.
"Queremos ter transparência, que cada um saiba para quem são dadas as moedas", disse o deputado governista Ricardo Sanguino, impulsionador da reforma da lei.
Com essa mudança normativa, o BCV passa a controlar o chamado dólar permuta, uma forma legal de obter dólares na Venezuela via a venda de títulos e bônus, cujo valor é fixado pela lei de oferta e demanda.
Atualmente, o dólar permuta é cotado a valores muito superiores aos preços oficiais da moeda americana, e a divulgação da cotação está proibida por lei.
Desde janeiro, as taxas oficiais do dólar na Venezuela são duas: 2,6 bolívares para importações essenciais, fundamentalmente feitas pelo Estado, e 4,3 bolívares por dólar para o restante das operações.
A partir de agora, o BCV autorizará quais instituições financeiras poderão realizar operações com bônus e fixará limites para o valor do dólar permuta.
Na Venezuela, impera desde 2003 um rígido controle do câmbio e o governo é encarregado de fornecer dólares a empresas e pessoas físicas.
Mas o Executivo não está dando dólares suficientes para assumir as milionárias importações de bens das quais a Venezuela depende e, portanto, empresas e pessoas físicas recorrem ao mercado permuta para comprar dólares, o que fez seu preço disparar nos últimos dias.